Carta de serviços

Certidões

Consulta situação de pessoa jurídica

O que é?

Apresenta o resultado consolidado de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados de órgãos públicos. Atualmente a consulta abrange os seguintes cadastros: - Licitantes Inidôneos (TCU) - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ) - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Portal da Transparência) - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Portal da Transparência)

account_circleQuem pode Solicitar

Acesso livre

check_boxRequisitos

Não há

hourglass_emptyPrazo de resposta

Imediato, pelo portal. 20 dias, para outras formas de atendimento.

Formas de atendimento

  • Pelo portal:

https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/

  • Por telefone (dias úteis):

0800 644 1500, opção 1

Horário de atendimento: 8h às 20h

  • Pelo e-mail:

ouvidoria@tcu.gov.br

  • Presencial (dias úteis):

SAFS – Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III - Brasília, DF

Ouvidoria – sala 47

Central de Atendimento ao Cidadão – sala 229

Horário de atendimento: 10h às 18h