check_boxRequisitos

Cadastramento no Portal do TCU e/ou credenciamento, de acordo com o perfil do solicitante.

account_circleQuem pode Solicitar

  • Órgãos e entidades da Administração Pública.
  • Autoridades legitimadas a acessar os autos processuais – advogados e procuradores federais (atualmente), Membros do Ministério público(futuramente) e Delegados da Polícia Federal(futuramente).

hourglass_emptyPrazo de resposta

De acordo com o perfil do solicitante:

Órgãos e entidades: após a análise e aprovação do formulário de adesão - 24 horas.

Demais usuários: após o acesso e cadastramento no Portal TCU, aceite de condições e validação dos dados via portal - imediato.

O que é?

O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com o Tribunal de Contas da União. Por meio dessa plataforma, é possível, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU de interesse direto dos órgãos e entidades. Também permite serviços de interesse específico a advogados, autoridades legitimadas e representantes extrajudiciais de órgãos e entidades.

 

Como aderir à Plataforma Conecta-TCU

 

Órgãos e Entidades do poder público: 

 

Autoridades com prerrogativa de acesso a autos processuais

É necessário efetuar o cadastro no portal TCU, depois disso, o usuário poderá utilizar a plataforma Conecta-TCU para acesso aos autos e solicitação de informações.

A disponibilização para esse público ocorrerá conforme o TCU firmar acordo de cooperação com o órgão ao qual a autoridade legitimada pertence. Atualmente o Tribunal já firmou acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) para acesso aos autos.

 

Dúvidas ou informações

Telefone: (61) 3527-5234, atendimento: das 13h às 17h.

E-mail: cacidadao@tcu.gov.br