Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

check_boxRequisitos

Não há.

account_circleQuem pode Solicitar

Acesso livre.

hourglass_emptyPrazo de resposta

Pelo portal: imediato. 

O que é?

O Tribunal mantém disponível para consulta ao usuário externo no Portal TCU a Lista de responsáveis declarados inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do TCU, cuja inidoneidade encontre-se vigente.

 

Não são considerados os processos pendentes de deliberação definitiva ou que não tenham transitado em julgado.

 

O responsável que estiver nessa Lista não poderá emitir Certidão negativa de inabilitados.

 

Dúvidas ou informações

Telefone: (61) 3527-5234, atendimento: das 13h às 17h.

E-mail: cacidadao@tcu.gov.br