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Pelo portal: imediato. 

O que é?


É a lista disponibilizada no Portal do TCU que apresenta informações acerca dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea 'g').
 

A lista apresenta outras informações, disponíveis no Portal do TCU, sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade, tais como:
 

Processo: link para informações gerais, histórico do processo e acórdãos proferidos pelo Tribunal;

Deliberações: link para acórdãos referentes ao processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade, disponíveis no Portal TCU;

Ficha: exibe a Ficha do requerente, contendo os registros do processo no qual foi julgada a irregularidade de suas contas e a relação de processos de controle externo em que a pessoa pesquisada figure como responsável ou interessado, excetuados os processos sigilosos. Para gerar a Ficha do requerente, acessar o ícone Ficha, ao lado do nome da pessoa na Lista.
 

O responsável que constar nessa lista não poderá emitir certidão negativa de contas julgadas irregulares ou de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral.
 

Não faz parte dessa lista o responsável que tenha tido excluída sua responsabilidade por conta julgada irregular, ou cuja inclusão no cadastro tenha sido suspensa em razão de decisão judicial, ou aquele cujo acórdão condenatório tenha sido tornado insubsistente.

 

Dúvidas ou informações

Telefone: (61) 3527-5234, atendimento: das 13h às 17h.

E-mail: cacidadao@tcu.gov.br

Observações

Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral

Em anos eleitorais, compete ao TCU encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea 'g').