Carta de serviços

Serviços de comunicação e informação

Inabilitados e inidôneos

O que é?

Consulta listas dos responsáveis considerados inabilitados para exercício de função pública ou declarados inidôneos para participar de licitação na administração pública federal

account_circleQuem pode Solicitar

Acesso livre

check_boxRequisitos

Não há

hourglass_emptyPrazo de resposta

Imediato, se pelo portal TCU. 20 dias para outros meios

Formas de atendimento

  • Portal

https://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/inabilitados-para-funcao-publica/

https://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneos/

  • Por telefone

0800 644 1500, opção 1

  • Por e-mail

ouvidoria@tcu.gov.br

  • Presencial, mediante agendamento (dias úteis):

 

SAFS Quadra 4, Lote 1

Ed. Anexo 3, Brasília, DF

Ouvidoria do TCU

Sala 47

Central de Atendimento ao Cidadão

Sala 229

Horário de atendimento: 10h às 18h