Serviços de apoio ao cidadão

Registro de dados pessoais para a obtenção de acesso a serviços disponíveis no portal

Acessar Relatórios, Pareceres Prévios e Fichas-Síntese das Contas de Governo da República

A denúncia formal ou representação deve tratar sobre matéria de competência do TCU, referir-se a administrador ou responsável sujeito à fiscalização pelo TCU, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação e endereço e estar acompanhada de indício relacionado à irregularidade ou ilegalidade denunciada.

Vagas em estacionamento público

Conjunto de atividades de ensino-aprendizagem relacionadas ao meio social, profissional e didático-pedagógico, proporcionadas ao aluno pela participação em situações reais de vida e trabalho

Espaço eletrônico que oferece aplicativos sobre as sessões e a jurisprudência do TCU, além de permitir a vista de processos e do plano de controle externo

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo

Serviço de localização de objetos perdidos no TCU

É uma seleção de perguntas que ocorrem frequentemente no portal do TCU.

Espaço para recebimento, registro e redirecionamento de correspondências (oficiais ou não),  documentos armazenados em DVDs, CDs e/ou pendrive e encomendas direcionadas à Secretaria do TCU ou a Gabinetes de Autoridades. 

Comunicação de ocorrência de ato ilícito praticado por agentes públicos, envolvendo recursos federais

Restaurante self service e café colonial

Auxílio oferecido pela equipe de Tecnologia da Informação para corrigir problemas e garantir a disponibilidade e estabilidade dos serviços disponíveis no site do TCU

Atendimento a questionamentos de jornalistas e veículos de mídia a respeito de trabalhos realizados pelo TCU ou de questões administrativas

Permite consultar dados cadastrais de órgãos/entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como saber a Unidade Técnica do TCU responsável pela sua fiscalização.

Apresentação das competências, história, estrutura organizacional, endereços e contatos do TCU.

Permite consultar informações fiscais e demonstrações financeiras da União, Estados e Municípios

Credenciamento de jornalistas para cobertura de eventos realizados no TCU

Consulta a áudios do programa Minuto do TCU na Voz do Brasil

Notícias sobre os principais acontecimentos, fiscalizações, decisões e destaques das sessões plenárias do TCU

Consulta obras executadas com recursos federais classificadas com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) ou com recomendação de retenção parcial de valores (IGR).

Apresenta as Renúncias Tributárias Federais de forma gráfica por Tributo, Região e Gasto Tributário

Consulta ao conteúdo dos relatórios apresentados anualmente pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Consulta a publicações Institucionais (biblioteca digital, revista, outros trabalhos).

Relatório apresentado anualmente pelo TCU, que registra os principais resultados decorrentes da atuação do Tribunal

Apresenta coeficientes calculados pelo TCU para as transferências constitucionais e legais

Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.

Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU

Espaço com computador e acesso à internet.

Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.

Consulta para confirmar a integridade, autenticidade e autoria dos documentos produzidos no âmbito do TCU

Acesso ao sistema de cobrança executiva, que contém informações relativas aos processos encaminhados aos órgãos executores de dívidas impostas pelo TCU.

Procedimento  que visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar o serviço de protocolo eletrônico e, desde que habilitados nos autos,  o serviço de vista eletrônica dos processos.

Atualização do valor de dívidas impostas pelo TCU (débito e multa).

Permite o envio da lista de autorizações de acesso à DIRPF do ano de 2025, dos servidores, empregados e autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O envio das informações deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Conecta-TCU, conforme os prazos e determinações da Instrução Normativa TCU 87/2020 alterada pelas Instruções Normativas TCU 89/2021, 90/2021 e 96, de 2024. O prazo para envio é até 30/06/2025.

O e-Contas é o sistema disponibilizado às Unidades Prestadoras de Contas (UPC) da Administração Pública Federal, aos Órgãos de Controle Interno (OCI) e às autoridades supervisores para a remessa das peças que comporão processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU.

Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU. O pagamento pode ser realizado por meio da plataforma PagTesouro (Pix/cartão de crédito) ou mediante Guia de Recolhimento à União (GRU).

O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.

O objetivo deste tópico é sintetizar as principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.

Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico. 

Permite o registro de tomadas de contas especiais e encaminhamento para o órgão de controle interno, órgão supervisor e TCU, para autuação

Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.