Serviços de apoio ao cidadão

Serviços de apoio ao cidadão

Cadastro no portal

Registro de dados pessoais para a obtenção de acesso a serviços disponíveis no portal

Contas do Presidente da República

Acessar Relatórios, Pareceres Prévios e Fichas-Síntese das Contas de Governo da República

Denúncia e Representação

A denúncia formal ou representação deve tratar sobre matéria de competência do TCU, referir-se a administrador ou responsável sujeito à fiscalização pelo TCU, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação e endereço e estar acompanhada de indício relacionado à irregularidade ou ilegalidade denunciada.

Estacionamento

Vagas em estacionamento público

Estágio estudantil

Conjunto de atividades de ensino-aprendizagem relacionadas ao meio social, profissional e didático-pedagógico, proporcionadas ao aluno pela participação em situações reais de vida e trabalho

Loja de aplicativos

Espaço eletrônico que oferece aplicativos sobre as sessões e a jurisprudência do TCU, além de permitir a vista de processos e do plano de controle externo

Pedido de acesso à informação

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo

Perdidos e achados

Serviço de localização de objetos perdidos no TCU

Perguntas Frequentes

É uma seleção de perguntas que ocorrem frequentemente no portal do TCU.

Protocolo físico

Espaço para recebimento, registro e redirecionamento de correspondências (oficiais ou não),  documentos armazenados em DVDs, CDs e/ou pendrive e encomendas direcionadas à Secretaria do TCU ou a Gabinetes de Autoridades. 

Relato de Irregularidade

Comunicação de ocorrência de ato ilícito praticado por agentes públicos, envolvendo recursos federais

Restaurante

Restaurante self service e café colonial

Suporte técnico aos serviços de informática

Auxílio oferecido pela equipe de Tecnologia da Informação para corrigir problemas e garantir a disponibilidade e estabilidade dos serviços disponíveis no site do TCU

Atendimento à imprensa

Atendimento a questionamentos de jornalistas e veículos de mídia a respeito de trabalhos realizados pelo TCU ou de questões administrativas

Clientela do TCU

Permite consultar dados cadastrais de órgãos/entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como saber a Unidade Técnica do TCU responsável pela sua fiscalização.

Conheça o TCU

Apresentação das competências, história, estrutura organizacional, endereços e contatos do TCU.

Contas Públicas: Gestão Fiscal e Balanços da União, Estados e Municípios

Permite consultar informações fiscais e demonstrações financeiras da União, Estados e Municípios

Credenciamento de jornalistas

Credenciamento de jornalistas para cobertura de eventos realizados no TCU

Minuto do TCU na Voz do Brasil

Consulta a áudios do programa Minuto do TCU na Voz do Brasil

Notícias do TCU

Notícias sobre os principais acontecimentos, fiscalizações, decisões e destaques das sessões plenárias do TCU

Obras com indícios de irregularidades graves

Consulta obras executadas com recursos federais classificadas com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) ou com recomendação de retenção parcial de valores (IGR).

Painel de Renúncias Tributárias Federais

Apresenta as Renúncias Tributárias Federais de forma gráfica por Tributo, Região e Gasto Tributário

Prestações de contas da Administração Pública Federal

Consulta ao conteúdo dos relatórios apresentados anualmente pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Programa Conexão TCU

Consulta a áudios do programa de rádio Conexão Senado, com a participação de entrevistados do TCU

Publicações institucionais

Consulta a publicações Institucionais (biblioteca digital, revista, outros trabalhos).

Relatório de atividades do TCU

Relatório apresentado anualmente pelo TCU, que registra os principais resultados decorrentes da atuação do Tribunal

Transferências constitucionais e legais

Apresenta coeficientes calculados pelo TCU para as transferências constitucionais e legais

Acesso aos autos

Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.

Acompanhamento processual (Push)

Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU

Atendimento presencial

Espaço com computador e acesso à internet.

Atos de pessoal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)

Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.

Autenticidade de documento

Consulta para confirmar a integridade, autenticidade e autoria dos documentos produzidos no âmbito do TCU

Cobrança executiva

Acesso ao sistema de cobrança executiva, que contém informações relativas aos processos encaminhados aos órgãos executores de dívidas impostas pelo TCU.

Credenciamento

Procedimento  que visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar o serviço de protocolo eletrônico e, desde que habilitados nos autos,  o serviço de vista eletrônica dos processos.

Cálculo para recolhimento de débito e multa

Atualização do valor de dívidas impostas pelo TCU (débito e multa).

Declarações de bens e rendas de servidores públicos Lei 8.730/93

Permite o envio da lista de autorizações de acesso à DIRPF do ano de 2023, dos servidores, empregados e autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O envio das informações deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Conecta-TCU, conforme os prazos e determinações da Instrução Normativa TCU 87/2020 alterada pelas Instruções Normativas TCU 89/2021 e 90/2021.

Envio de contas a serem julgadas pelo TCU (e-Contas)

O e-Contas é o sistema disponibilizado às Unidades Prestadoras de Contas (UPC) da Administração Pública Federal, aos Órgãos de Controle Interno (OCI) e às autoridades supervisores para a remessa das peças que comporão processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU.

Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)

Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU. O pagamento pode ser realizado por meio da plataforma PagTesouro (Pix/cartão de crédito) ou mediante Guia de Recolhimento à União (GRU).

Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU

O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.

Prazos processuais

O objetivo deste tópico é sintetizar as principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.

Protocolo eletrônico

Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. 

Tomada de contas especiais (e-TCE)

Permite o registro de tomadas de contas especiais e encaminhamento para o órgão de controle interno, órgão supervisor e TCU, para autuação

Vista e cópia de processos

Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.