Atos de pessoal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)
O que é?
Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.
Formas de atendimento
Pessoalmente, mediante comparecimento à Ouvidoria do TCU (dias úteis):
Setor ed Administração Federal Sul SAFS Quadra 4, Lote 1, Ed. Anexo 3, salas 43 a 51 CEP:70042-900 Brasília, DF Horário de atendimento: 10:00 às 18:00
Portal
https://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-de-pessoalPor telefone (dias úteis)
0800 644 2300, opção 1 Horário de atendimento: 8h às 20h
Por e-mail
ouvidoria@tcu.gov.br
Dúvidas frequentes
Requisitos
Cadastramento prévio no portal do TCU. Realizado o cadastro, o órgão deverá enviar E-mail solicitando perfil, informando CPF e nome completo.
Quem pode solicitar
Autoridade administrativa responsável pela emissão do ato e unidade de controle interno.
Prazo de resposta
Imediato