Carta de serviços

Serviços processuais

Consulta processual

O que é?

Acesso às peças dos processos que tramitam no TCU (vista e cópia) para as partes, seus procuradores e autoridades legitimadas.

account_circleQuem pode Solicitar

Partes integrantes ou interessados reconhecidos no processo e representantes legais já qualificados nos autos; e autoridades que detêm prerrogativa legal para acesso aos processos do TCU.

check_boxRequisitos

Cadastramento no Portal TCU e credenciamento, nas seguintes formas: pessoalmente; e de forma remota com certificado digital padrão ICP-Brasil.

hourglass_emptyPrazo de resposta

Imediato

Formas de atendimento

  • Para cadastramento no Portal do TCU:

https://siga.apps.tcu.gov.br/novo_cadastro.html?lang=pt

  • Para credenciamento remoto:

https://portal.tcu.gov.br/e-tcu/vista-de-processos/credenciamento.htm

  • Para credenciamento e atendimento presencial (dias úteis):

Central de Atendimento ao Cidadão

SAFS Quadra 4, Lote 1

Anexo 3, sala 229

Brasília, DF

Horário de atendimento: 10h às 18h

Secretarias do TCU nos Estados

Clique para localizar o endereço:

https://portal.tcu.gov.br/controle-e-fiscalizacao/#tcu-nos-estados

Horário de atendimento: 10h às 18h