Museu do Tribunal de Contas da União
Min. Adhemar Paladini Ghisi (1985-2001)
O emérito ministro Adhemar Paladini Ghisi nasceu em 24 de Dezembro de 1930, em Braço do Norte, distrito do município de Tubarão, no estado de Santa Catarina. Jovem, mudou-se para Porto Alegre, onde se formou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica em 1954.
Iniciou sua vida pública em 1959, ao tomar posse como deputado estadual por Santa Catarina, cargo que ocupou por duas legislaturas, até 1967. Foi um parlamentar atuante em diversas frentes, participando de comissões ligadas à área de justiça, legislação, educação e cultura.
Em 1967, tornou-se deputado federal, novamente pelo estado de Santa Catarina. Em todas os seus mandatos, Adhemar Ghisi sempre se posicionou com clareza a respeito de suas convicções. Era voz assídua na tribuna da Câmara, seus discursos sempre traziam uma visão estrutural das questões que chamavam sua atenção, construindo assim uma relação de respeito e admiração até com seus adversários.
Era um conhecedor profundo da realidade brasileira. A grande quantidade de atividades que desempenhou na Câmara, ao longo de seus 18 anos de vida parlamentar, deixa evidente essa característica. Adhemar Ghisi foi membro efetivo das comissões de relações exteriores e do desenvolvimento da região Sul, presidente da Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara dos Deputados, suplente das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Trabalho e Legislação Social.
Na área política, foi coordenador da bancada da Arena (SC) na Câmara dos Deputados, coordenador da bancada do PDS (SC), secretário do diretório regional da Arena (SC) e, por fim, vice-líder da Arena e do PDS.
Participou ativamente dos trabalhos de importantes comissões parlamentares de inquérito. Foi vice-presidente da CPI que apurou denúncias de corrupção praticada por entidades estrangeiras nos sindicatos brasileiros, relator da CPI que apurou as causas da venda da fábrica de motores (FNM), autor e sub-relator da CPI sobre o sistema penitenciário brasileiro, membro da CPI sobre política mineral do Brasil e, por último, presidente da CPI que investigou as altas taxas de juros do sistema financeiro.
O ministro Ghisi sabia da importância de conhecer a fundo os problemas do país. Por conta disso, sempre foi um grande incentivador da pesquisa e dos debates sobre a realidade brasileira, participando da criação de várias instituições dessa natureza. Foi membro fundador da Fundação Nereu Ramos para pesquisas e estudos políticos, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, da Fundação Milton Campos para pesquisas e estudos políticos e, por fim, sócio-fundador da Sociedade Brasileira do Direito do Meio Ambiente.
Em 1984, foi indicado pelo Exmo. Sr. Presidente da República João Figueiredo para ocupar o cargo de ministro do TCU. No ano seguinte, em seu discurso de despedida na Câmara, foi agraciado com pomposos elogios a sua vida parlamentar por vários de seus colegas de Casa.
Em todos os apartes, era notório o respeito pela liderança política que Adhemar Ghisi conquistou. Além disso, era recorrente o sentimento que, embora o Brasil ganhasse com sua ida para o TCU, sua saída da vida parlamentar era uma grande perda para todos aqueles que lutavam no Congresso por um país mais democrático, assim como afirmou o deputado Victor Faccioli:
(...) aprendemos a tê-lo como um dos baluartes na luta pelo aperfeiçoamento da Democracia. V. Exa. vai para o Tribunal de Contas da União preparado para cumprir, plena e eficazmente, a nobre missão da fiscalização das Contas da União através desse órgão auxiliar do Poder Legislativo. O Tribunal de Contas da União terá em V. Exa. um baluarte, por certo, do fiel cumprimento de sua missão.
No ano seguinte, o ministro Ghisi teve a ilustre tarefa de ser o relator do parecer prévio sobre as contas do Governo Federal de 1985. Missão esta que voltou a executar novamente para as contas do ano de 1994.
No biênio 1990-1991, teve a honra de presidir o TCU. O momento era muito significativo para a Casa, o TCU estava comemorando seu centenário, o que implicou festividades e reflexões sobre o papel que a Corte havia desempenhado para o país durante os últimos cem anos.
Em contrapartida, o TCU atravessava um momento de transição por causa de novas competências que lhe foram atribuídas pela Constituição de 1988. A nova conjuntura trazia consigo a necessidade de se reformular a lei orgânica da Casa.
O ministro Adhemar Ghisi teve participação fundamental neste processo. Além de ter contribuído significativamente para as discussões sobre seu formato, atuou com empenho com o Congresso para agilizar sua aprovação, o que acabou acontecendo em 1992.
Nos anos seguintes, o ministro Ghisi deu continuidade à sua incansável missão em defesa dos interesses do TCU. Em 1995 foi membro da comissão mista de cooperação técnica, científica e cultural, prevista no “Memorandum de Entendimentos” firmado entre os Tribunais de Contas dos países da comunidade de língua portuguesa. Além disso, foi presidente da comissão de jurisprudência em 1997, presidente da comissão permanente de regimento do TCU em 1998, decano do TCU em 1998, presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União na condição de decano da Corte no mesmo ano e, por fim, secretário-geral substituto da comissão mista de cooperação dos Tribunais de Contas dos países de língua portuguesa entre 2000 e 2003.
Aposentou-se do cargo de Ministro do TCU de forma compulsória em 16 de janeiro de 2001. Alguns meses depois, foi indicado com honrosas referências para integrar o conselho de ética pública.
O legado que deixou ao TCU de forma alguma se encerra na já excelente contribuição que deu ao controle dos gastos públicos no país. Adhemar Ghisi possuía o dom, incansavelmente citado por seus admiradores, de ser sempre gentil com todos aqueles com quem convivia, dos servidores mais humildes aos mais graduados.
Assim como sugere o ministro Marcos Vilaça no trecho a seguir, sua polidez deixou marcas indeléveis nesta Casa, sendo sempre fonte de inspiração para todos que aqui trabalham.
(...) pautou toda a sua atividade nesta Casa, em longos anos, por uma grande consciência jurídica e alta destinação dos seus atos à consecução dos melhores propósitos da cidadania. Isso tudo aliado ao fato de que se trata de um cavalheiro, figura de agradável convívio, e cuja passagem neste Tribunal deixou as impressões digitais desse seu modo de proceder como Ministro e como figura humana.
Adhemar Paladini Ghisi faleceu em 2 de Julho de 2008.