Museu do Tribunal de Contas da União
Min. Adylson Motta (1999-2006)
O ministro Adylson Martins Motta nasceu no dia 26 de Agosto de 1936 em São Luís Gonzaga, no Rio Grande do Sul. Filho de Torquato Biller Motta e de Maria Martins Motta, construiu uma importante carreira como parlamentar pelo Rio Grande do Sul que o credenciou a tornar-se ministro do TCU.
Viveu sua infância no interior de Santa Rosa, nos distritos de Campina das Missões, Santo Cristo, Laranjeiras e Horizontina. Seu pai foi subprefeito e subdelegado da cidade, além de ter ocupado outros cargos importantes. Aos 16 anos mudou-se para Santa Maria, onde realizou seus estudos secundários.
Na etapa seguinte de seus estudos mudou-se para Porto Alegre, onde cursou Odontologia na Pontífice Universidade Católica e participou ativamente do movimento estudantil, formando-se em 1960. Nos anos seguintes, trabalhou como cirurgião-dentista e secretário da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Em 1964 passou a exercer o cargo de chefe de gabinete do Instituto de Reforma Agrária e, em 1968, tornou-se diretor de pessoal e diretor-geral do Legislativo Gaúcho. Nos anos seguintes trabalhou como chefe de gabinete do secretário de Saúde e Meio Ambiente, Jair Soares, de 1971 a 1978.
Na eleição de 1978, candidatou-se ao cargo de deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) e conseguiu ser eleito. Já no seu primeiro ano na Assembleia Legislativa gaúcha, trabalhou nas Comissões de Defesa e Meio Ambiente e de Alternativas Energéticas, além de ter participado das de Justiça, Bem-Estar Social, Saúde, Serviço Social e Trabalho.
Com o fim do bipartidarismo, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS) e transformou-se em uma importante liderança do partido. Foi reeleito em 1982, mas licenciou-se do cargo para ocupar a chefia da Casa Civil do governo de Jair Soares. Ao final dessa legislatura, candidatou-se ao cargo de deputado na Assembleia Nacional Constituinte e foi eleito. Tomou posse na Câmara de Deputados em fevereiro de 1986.
Adylson Motta teve uma participação destacada na Constituinte. Foi titular da subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente; da comissão de Ordem Social (da qual foi vice-presidente); e suplente da comissão de Sistematização da Constituinte. Além de seu envolvimento com as subcomissões, posicionou-se constantemente sobre o andamento dos trabalhos da Constituinte, exigindo de seus pares o comprometimento e empenho que julgava necessário.
Desde então, o deputado Adylson Motta empenhou-se em fiscalizar o bom uso de recursos públicos. Em 1988 fez críticas ao governo pela utilização excessiva de passagens aéreas, o que contrariava o discurso oficial da Presidência da República no que diz respeito à necessidade de contenção dos gastos.
Ainda na constituinte, posicionou-se favoravelmente ao rompimento de relações diplomáticas com países de postura racista; defendeu o pluralismo sindical, a soberania popular, a adoção do voto facultativo aos 16 anos, a nacionalização do subsolo com limite de 12% ao ano para os juros reais, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do jogo do bicho.
No que diz respeito a suas discordâncias, votou contra a pena de morte, a limitação de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de 6 horas, o aviso prévio proporcional, a unidade sindical, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, o mandato de cinco anos para Sarney, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos micro e pequenos empresários e a desapropriação de propriedades produtivas.
Nos anos seguintes, integrou as comissões de Agricultura e Política Rural; de Relações Exteriores, Educação, Cultura Esporte e Turismo; de Saúde, Previdência e Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.
Em 1990 foi reeleito pelo PDS dando continuidade aos trabalhos nas comissões de que participou na legislatura anterior, fazendo parte como sub-relator da comissão parlamentar responsável por elaborar sugestões e estudos sobre melhorias no funcionamento da Casa.
Com a fusão de seu partido com o Partido Democrata Cristão, fundou-se o Partido Progressista Reformador, ao qual se filiou em abril de 1993. No mesmo ano tornou-se vice-presidente desta Casa e no ano seguinte se reelegeu deputado, dessa vez pelo novo partido.
Na nova legislatura, manteve o padrão de atuação parlamentar participando ativamente do cotidiano político e posicionando-se de maneira transparente diante das votações mais polêmicas. Foi titular da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e contrário ao fim do monopólio estatal na exploração do petróleo pela Petrobrás e ao fim da estabilidade do servidor que tivesse mau desempenho ou se excedesse com gastos pessoais. Também foi contra o estabelecimento de teto para aposentadoria dos servidores públicos. Na mesma legislatura foi favorável à quebra do monopólio das estatais de telecomunicações e de distribuição de gás, e também à reeleição, desde que apenas para os futuros chefes do Poder Executivo.
Em novembro de 1998, em virtude da aposentadoria do ministro Fernando Gonçalves, foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o cargo de ministro do TCU. No dia 20 de janeiro de 1999 ocorreu a cerimônia de sua posse, quando foi agraciado por seus pares com discursos repletos de elogios a sua trajetória de homem público, evidenciando-se a defesa dos mesmos valores que norteiam o funcionamento TCU.
Em 2005 tornou-se presidente do TCU. Sua gestão deixou um grande legado para o fortalecimento desta Casa. Entre suas realizações, destaca-se seu interesse por questões ligadas à defesa do patrimônio imobiliário da União, com o diagnóstico de problemas e lacunas do setor, o que contribuiu decisivamente para as atividades sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União.
Além disso, foi um dos mentores da criação de uma unidade técnica especializada em obras públicas. A Secretaria de Fiscalização de Obras (SECOB) teve no ministro Adylson Motta um de seus principais idealizadores. Seu trabalho permitiu ao Tribunal encaminhar anualmente ao Congresso Nacional um importante relatório das principais obras oficiais em execução no Brasil, apontando as irregularidades e falhas existentes, de forma a evitar gastos impróprios.
Partiu também do ministro a iniciativa da criação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI), alinhando o Tribunal com as novas necessidades de fortalecer o controle externo relacionado às áreas envolvidas com a Tecnologia da Informação em razão do processo acelerado de informatização pela qual passava a administração pública.
Em agosto de 2006, em virtude da aposentadoria compulsória, encerrou sua trajetória como ministro do TCU, embora desejasse continuar trabalhando. Na solenidade, recebeu vastos elogios pela sua atuação nesta Casa, por ter honrado em todas as suas ações os valores que fundaram e nortearam esta Corte ao longo de sua história.