Museu do Tribunal de Contas da União
Min Antonio de Freitas Cavalcanti (1961-1977)
O emérito ministro Antônio Freitas Cavalcanti nasceu em Alagoas, na cidade ribeirinha de Penedo, às margens do Rio São Francisco, em 12 de dezembro de 1908. Filho de Aurora de Freitas Cavalcanti e Augusto Vieira Cavalcanti, teve ativa participação na história do estado, influenciando seu interesse pela vida pública.
Na infância estudou no Colégio Jácome Calheiros, em sua cidade natal. Ingressou no Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, matriculando-se no curso de Humanidades do Colégio Tobias Barreto, em Aracaju. Ao concluir o curso, Antônio Freitas ingressou na tradicional Faculdade de Direito do Recife, onde também atuou como jornalista, nos anos de 1929 a 1930, escrevendo textos políticos para os jornais de Maceió e Belo Horizonte. Participou de importantes eventos, como a Conferência Interamericana presidida pelo presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, em Buenos Aires, Argentina. Em 1934 foi representante de Alagoas no Congresso de Ensino Regional, realizado em Salvador. Concluiu o curso superior, formando-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1936, especializando-se em Direito Criminal e Constitucional.
Em Maceió, dirigiu o Diário do Povo, exercendo as funções de diretor da Imprensa Oficial, inspetor do ensino, secretário de Estado e delegado seccional do Recenseamento da República, em 1940. Foi professor catedrático de Teoria do Estado na Faculdade de Direito de Alagoas, durante os anos de 1944 a 1945.
Sua carreira política teve início ao se eleger deputado estadual, no período de 1935-1937. Depois de ocupar a vaga de professor catedrático, Freitas Cavalcanti tornou-se deputado de Alagoas pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1946, através da União Democrática Nacional (UDN).
Participou ativamente como deputado na Constituinte de 1946. Propôs a emenda nº 3.065, que estabelecia diretrizes para um capítulo sobre educação e cultura a ser acrescentado no texto constitucional, e a emenda nº 2.207, que acrescentava dispositivos determinando a execução de um plano nacional de aproveitamento da energia hidráulica e a promoção do equilíbrio econômico entre as diferentes regiões do País.
Com o fim da Constituinte, retornou ao exercício de seu mandato ordinário. Nessa legislatura, integrou a Comissão Especial da Bacia do São Francisco, a Comissão Permanente do Serviço Público Civil e, como suplente, a Comissão Permanente de Agricultura da Câmara. Reeleito em outubro de 1950, ainda na legenda da UDN, tornou-se membro da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
Em outubro de 1950 foi reeleito deputado, novamente pela bancada udenista. Trabalhou na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, com ótimo desempenho, o que lhe rendeu indicação ao cargo de ministro do Tribunal de Contas alguns anos depois. Em 1954 foi eleito Senador, pela UDN, assumindo a cadeira em janeiro de 1955 e, ainda em 1955, passou a ocupar o cargo de segundo-secretário da mesa do Senado. Exerceu o mandato até maio de 1961, quando foi nomeado, pelo presidente Jânio Quadros, ministro do TC, cargo em que se aposentou em novembro de 1977.
Em 1963, já como ministro, Freitas Cavalcanti foi o responsável por emitir parecer prévio sobre as contas do governo para o ano de 1962. No biênio 1966-1967, ocupou a presidência do TCU em substituição ao ministro Etelvino Lins de Albuquerque, período em que o Tribunal mudou sua nomenclatura e adicionou o União ao título Tribunal de Contas. O período de sua gestão também coincidiu com a promulgação da Constituição de 1967, a qual reconfigurou algumas atividades desta Casa em face das atividades de Controle Externo. Em 14 de novembro de 1977, Antônio de Freitas Cavalcanti se aposenta.
Após sua aposentadoria, mudou-se para Maceió, onde era membro da Academia Alagoana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Nesse período dedicou-se primordialmente às atividades literárias, publicando, entre outras obras, A Profecia das águas: aventura de um conto plural, Margem do projeto constitucional (1946) e O problema do São Francisco.
Em 1999, recebeu a medalha comemorativa dos 150 anos de Rui Barbosa, conferida pelo TCU.
Antônio Freitas Cavalcanti faleceu em Maceió, aos 94 anos, sepultado no jazigo da família ao lado da esposa Deolinda Freitas Cavalcanti. Deixou filhos: Celso de Freitas Cavalcanti, João Jacques, Maria Cristina e Maria Tereza.