Museu do Tribunal de Contas da União
Min Augusto Tavares de Lyra (1918-1941)
O ministro Augusto Tavares de Lyra nasceu em 25 de dezembro de 1872, na cidade de Macaíba, Rio Grande do Norte. Filho de Feliciano Pereira de Lyra Tavares e Maria Rosalina de A. Vasconcelos, construiu importante carreira política sempre voltando-se às necessidades de seu estado de origem.
Iniciou seus estudos secundários em Natal no Colégio 11 de agosto, que à época era dirigido por Pedro Velho de Albuquerque Maranhão – líder e mentor político no estado que se tornaria seu sogro –, e os completou em Recife.
Em 1892 formou-se pela Faculdade de Direito de Recife. Retornou então para Natal e abriu banca de advogado. No ano seguinte foi nomeado professor de História no Atheneu Norte-Rio-Grandense, instituto oficial do estado e a mais antiga e tradicional instituição escolar brasileira.
Ainda em 1893 iniciou sua carreira política como deputado estadual no Rio Grande do Norte e, em 1894, deputado federal. Atuou como deputado federal até 1903, momento em que foi líder de sua bancada, secretário da Câmara e membro de importantes comissões.
Em 1904 assumiu o cargo de governador do Rio Grande do Norte e, em apenas dois anos de mandato, estruturou os quadros da administração pública, dinamizou a burocracia, saneou as finanças públicas e fundou o primeiro banco do estado. Ainda iniciou a construção da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, incentivou o desenvolvimento das indústrias salineira, açucareira e algodoeira e dedicou-se ao problema das secas no sertão.
Devido ao ótimo trabalho que estava fazendo como governador, o presidente Afonso Pena o escolheu para ocupar a pasta da justiça. Assim, em 1906, deixou o cargo de governador, sob pressão de Pedro Velho, que via ali a primeira oportunidade de o estado do Rio Grande do Norte ser representado no governo da República, e assumiu o cargo de Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
À frente desse cargo apresentou ao Legislativo plano de reforma geral do ensino e tornou oficial a ortografia brasileira. Reorganizou em 1908 o estado do Acre, reformou aspectos da Justiça Federal e local, regulamentou a nacionalização de estrangeiros, reorganizou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e Militar, a Casa Civil e várias outras instituições. Com a morte de Afonso Pena, em junho de 1909, abandonou no mesmo mês o ministério, apesar dos convites para que permanecesse no cargo.
Já em 1910 é eleito senador pelo Rio Grande do Norte e, apesar de ser o mais jovem senador da casa, assume o papel de líder da maioria na presidência de Hermes da Fonseca. Fica no senado até 1914, ano em que é convidado pelo novo governo para fazer parte do ministério; como líder do governo que se extinguia foi encarregado de compor os ministérios, conforme os acordos partidários e escolheu para si a pasta da Viação e Obras Públicas, que assumiu em novembro de 1914.
Como Ministro de Viação e Obras Públicas reviu numerosos contratos que provou serem nocivos e onerosos às finanças do país, liberando o tesouro de elevados compromissos financeiros. Na área energética tornou efetivo o aproveitamento do carvão nacional e incentivou também a instalação de usinas hidrelétricas. Ocupou interinamente a pasta da Fazenda por duas vezes: de março a abril de 1916 e em novembro de 1918.
Deixou a pasta da Viação em agosto de 1918, ano em que abandonou a política e aceitou o cargo de ministro do Tribunal de Contas, do qual viria a ser presidente de 1938 a 1940. Ali foi o primeiro, desde o início da vida republicana, a lavrar um parecer sobre as contas do Presidente da República. Também favoreceu a instauração do extinto Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, tendo sido o presidente de seu conselho administrativo.
Ainda como ministro foi enviado, em 1923, pelo presidente Artur Bernardes para servir como mediador na chamada Revolução Gaúcha, conflito entre federalistas e republicanos que lutavam diante da reeleição pelo quinto mandato do presidente do estado da época.
Em 1924 atuou como presidente e relator da chamada Guedd’s Commission, encarregado pelo presidente Artur Bernardes de apresentar sugestões visando ao maior rendimento e à economia da administração pública. Ainda em 1927 presidiu a organização do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Em 1935, fez o relatório e parecer prévio das contas do governo relativas ao ano de 1934.
Foi considerado um grande jurista e orador, atribuições que lhe renderam uma série de convites a entidades de estudo e pesquisa – grande benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e seu vice-presidente, sócio fundador da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, sócio efetivo da Sociedade Nacional de Geografia, membro efetivo da Academia Portuguesa de História, sócio fundador e benemérito do Instituto Histórico do Rio Grande do Norte, membro dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
Além de advogado, foi jornalista, redator político, professor de História Geral e do Brasil (1892-1897), professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (1915-1920) e professor de Direito Administrativo na Universidade do Brasil (até 1937).
Aposentou-se do Tribunal de Contas em 10 de janeiro de 1941 e faleceu no Rio de Janeiro no dia 21 de dezembro de 1958.