Museu do Tribunal de Contas da União
Min. Bento José Bugarin (1995-2001)
O ministro Bento Bugarin nasceu em Maceió, Alagoas, no dia 29 de abril de 1931. Filho de José Bugarin e Maria Stelita Bugarin, construiu uma sólida carreira no serviço público, além de se destacar como um grande estudioso da Administração Pública, o que o credenciou a tornar-se o primeiro ministro de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Bento Bugarin iniciou sua formação em São Luís do Maranhão, realizando seus estudos primários no Colégio Marista. Em seguida, mudou-se para Recife, onde realizou os estudos secundários no tradicional Colégio Nóbrega.
Ingressou muito jovem na Faculdade de Direito do Recife, onde construiu uma rica trajetória na política estudantil. Foi representante de turma no Diretório Acadêmico da faculdade, membro do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco e da União dos Estudantes, além de ter fundado o Clube de Estudantes Universitários de Pernambuco. Em seguida, foi eleito no biênio 1954-1955 secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), representando os estudantes pernambucanos, e participou ativamente nesta condição em defesa da exploração do petróleo e do fortalecimento da democracia no país.
Em meio ao episódio conturbado que envolveu a eleição de Juscelino Kubistchek para a Presidência da República, quando os líderes militares tentaram vetar a sua candidatura em razão de uma suposta aliança com grupos comunistas, Bento Bugarin participou diretamente da promoção do Mês da Reafirmação Democrática organizado pela UNE, que dentre outras coisas defendia a realização de eleições livres para presidente e a negativa ao veto dos militares à candidatura de Juscelino.
Após ter concluído o curso de Direito, deu início a sua carreira na administração pública e acumulou grandes feitos. Entres os anos de 1956, começou a trabalhar como delegado-geral e chefe da Polícia Civil do Maranhão. Em seguida, trabalhou em alguns institutos de aposentadorias e pensões no Maranhão até 1961, quando se mudou para o Rio de Janeiro e passou a trabalhar no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), onde elaborou um número significativo de pareceres sobre a administração financeira dos municípios e dirigiu a Revista de Administração Municipal.
Ao longo do tempo em que trabalhou, deu o passo inicial de sua brilhante carreira acadêmica ao realizar uma pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas em Administração Pública entre os anos de 1962 e 1963. Encerrou suas atividades no IBAM em 1964, e no ano seguinte se tornou assessor de racionalização e produtividade da Secretaria de Administração da Prefeitura do Distrito Federal na gestão de Plínio Catanhede. Neste órgão trabalhou até 1967, de onde saiu para assumir o cargo de assessor do gabinete do ministro Carlos Simas no recém-criado Ministério das Comunicações. Bento Bugarin teve atuação importante na organização desta Pasta, especialmente na organização da Inspetoria Geral de Finanças, uma precursora das atuais Secretarias de Controle Interno.
Em 1968 deu início ao doutorado em Direito na Universidade de Brasília e já no ano seguinte defendeu sua tese, intitulada A taxa no sistema tributário brasileiro. A banca examinadora era composta pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Aliomar Baleeiro, Victor Nunes Leal e Oscar Dias Côrrea, os quais a aprovaram com grau de distinção em razão do seu altíssimo nível. O ministro Baleeiro, em sua consagrada obra Direito tributário brasileiro, afirma que o trabalho de Bento Bugarin é o melhor já feito até então sobre o tema.
A essa altura, Bugarin já era professor da Universidade de Brasília nas áreas de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Econômico.
Em 1973 conseguiu ser aprovado em primeiro lugar no concurso para a assessoria do Senado Federal, na qual trabalhou até o ano de 1975. Sua primeira experiência com controle externo se deu a partir do ano de 1975, quando se tornou conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal, após ter sido aprovado novamente em primeiro lugar no concurso para auditor desta casa.
No ano de 1976 prestou concurso para auditor no TCU, repetindo façanhas anteriores ao alcançar novamente o primeiro lugar. Desde então trabalhou como ministro substituto, realizando importante trabalho e sendo muito requisitado para proferir cursos e palestras em instituições universitárias de todo o Brasil, além de participar de congressos, seminários e simpósios nas áreas de finanças públicas e controle externo.
Ao longo do período que trabalhou no TCU, consolidou sua carreira acadêmica, desempenhando várias funções em diferentes instituições. Na Universidade de Brasília lecionou nos cursos de Administração e Direito, além de ter ocupado as funções de chefe dos departamentos destes cursos, de ter sido membro do Conselho de Ensino e Pesquisa e da Câmara de Ensino e Graduação e, por fim, coordenador do mestrado em Direito e Estado. Lecionou ainda no curso de mestrado da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e em várias instituições de ensino superior de Brasília.
Em 1995 surgiu uma vaga de ministro com a aposentadoria de Olavo Drumond. Ela deveria ser preenchida mediante escolha em lista tríplice pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O ministro Bento Bugarin foi o escolhido e passou a fazer parte do seleto grupo de ministros do TCU egressos do quadro de auditores desta casa.
Na cerimônia de posse, o tom das homenagens pautou-se no mérito inerente a trajetória profissional do ministro Bento Bugarin. Em seu discurso, fez uma análise das responsabilidades do TCU frente ao processo de desestatização que estava em voga, além de enfatizar a necessidade de uma solidariedade participativa de toda a sociedade no sentindo de garantir uma boa utilização dos recursos públicos em benefício da coletividade.
Nos anos seguintes, desempenhou com grande desenvoltura o cargo de ministro, em especial pela experiência adquirida no tempo em que pertencia ao quadro de servidores na condição de auditor. Aposentou-se em 30 de abril de 2001, já aposentado, também, do cargo de professor titular de Direito da Universidade de Brasília.
O ministro Bento Bugarin faleceu na cidade de São Paulo, em 11 de agosto de 2005. Foi casado com Flávia Bugarin e pai de Paulo, Cláudia, Roberto e Arthur.