Museu do Tribunal de Contas da União
Min Etelvino Lins de Albuquerque (1955-1969)
O Ministro Etelvino Lins de Albuquerque nasceu no dia 6 de novembro de 1908, no município de Alagoa de Baixo, hoje Sertânia (PE), filho do “coronel escritor” Ulysses Lins de Albuquerque e de Rosa Bezerra Lins de Albuquerque. Os livros escritos por seu pai transformaram-se em clássicos sobre o cotidiano sertanejo. A leitura fornece uma descrição clara do ambiente em que Etelvino viveu na infância.
Na juventude, foi morar em Recife, onde estudou nos colégios Osvaldo Cruz, Salesiano e Ginásio Pernambucano, iniciando nessa mesma época suas atividades profissionais como contador de pequenas empresas.
Em 1926, prestou exames para a Faculdade de Direito da capital, na qual cursou os cinco anos com bom aproveitamento curricular, sendo inclusive o aluno laureado da turma. No ano seguinte, por meio de concurso público, ingressou na repartição dos Correios e Telégrafos trabalhando como telegrafista.
Seus primeiros passos na vida política foram dados nessa fase. Etelvino foi vice-presidente do Centro Acadêmico da Faculdade e presidente do Patronato Acadêmico Melo Matos, que se dedicava a cuidar de menores abandonados.
Como líder estudantil, teve participação importante no cenário político local durante a Revolução de 1930. O grupo ao qual pertencia apoiava a candidatura oposicionista de Getúlio Vargas à presidência. Em decorrência disso, foi hostilizado na repartição dos Correios em que trabalhava, abandonando o posto.
Etelvino colocou-se ao lado da causa revolucionária, que culminou com a vitória das forças lideradas por Getúlio. Em retribuição ao seu apoio e ao bom aproveitamento nos estudos, foi nomeado pelo novo governador de Pernambuco, Carlos de Lima Cavalcanti, promotor público da Comarca de Goiana.
Em novembro de 1935, assumiu a 1ª Delegacia Auxiliar, ficando responsável por chefiar as delegacias da capital. Logo de início, lidou com a insurreição comunista capitaneada pela Aliança Libertadora Nacional (ALN), ligada diretamente ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Etelvino Lins de Albuquerque declarou várias vezes ser radicalmente contrário à ideologia comunista, combatendo essas ideias durante toda sua vida pública.
As ações lideradas por ele desarticularam o comando do líder comunista local Gregório Bezerra. O resultado foi bastante eficaz: a revolta foi sufocada e um inquérito foi aberto, sendo presidido pelo próprio Etelvino e concluído com a condenação de todos os envolvidos pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN).
Em 1937, com o início do Estado Novo, Getúlio Vargas determinou o afastamento do governador Carlos de Lima Cavalcanti do cargo. Dias depois, nomeou Agamenon Magalhães como interventor federal do estado de Pernambuco que, por conseguinte, designou Etelvino como secretário de Segurança Pública.
Na sua gestão, implantou uma política agressiva de combate ao banditismo, especialmente aos chamados “crimes de sangue”. Em uma dessas medidas, determinou a proibição da veiculação nos meios de imprensa de notícias sensacionalistas sobre crimes e suicídios.
Outro fato marcante da sua gestão deve-se a celeuma com o sociólogo pernambucano Gilberto Freyre. Dois dias após publicar um artigo no Diário de Pernambuco intitulado “O exemplo de Ibiapina”, criticando a visão etnocêntrica dos padres estrangeiros no País, taxando-a de preconceituosa, Freyre recebeu ordem de prisão expedida por Etelvino. Mesmo sendo libertado imediatamente após prestar depoimento, o fato teve grande repercussão no País e fora dele.
No início de 1945, durante o processo de redemocratização, Agamenon Magalhães foi convidado por Getúlio a assumir o Ministério de Justiça e Negócios Interiores. O então ex-interventor indicou, de pronto, Etelvino Lins de Albuquerque para assumir o cargo.
Com a deposição de Getúlio, em outubro de 1945, Etelvino Lins foi destituído do cargo de interventor federal do estado. A partir de então, voltou-se para as atividades políticas do seu partido e se candidatou pelo Partido Social Democrático (PSD) a uma vaga de senador na Constituinte, conseguindo se eleger com uma votação expressiva.
O peso político de Etelvino em Pernambuco ficou bem representado nessa eleição. Além de ter conseguido a vaga de Senador, conseguiu que seu pai fosse eleito deputado federal também pelo PSD. Sua participação na Constituinte envolveu vários assuntos, destacando-se alguns discursos e emendas sobre melhorias estruturais para o Nordeste e a defesa do projeto constitucional.
Defendeu também o período de seis anos para o mandato do presidente Dutra, de cinco para os que o sucedessem, além da perpetuação do vínculo matrimonial e dos mecanismos constitucionais que restringiam a atuação dos partidos de esquerda.
Após a promulgação da Constituição, em 18 de setembro de 1946, a Assembleia Constituinte foi dissolvida. Com isso, Etelvino passou a exercer normalmente seu cargo de senador no Congresso Nacional.
A atuação de Etelvino como senador caracterizou-se pela coerência dos posicionamentos assumidos. Esse aspecto fica bem claro na postura que tomou diante do projeto do senador Ivo d’Aquino, que propunha cassar o mandato dos parlamentares eleitos pelo PCB. Mesmo sendo um opositor ferrenho do comunismo, votou inapelavelmente contra o projeto pelo fato de julgar a medida inconstitucional.
Empenhou-se também em lutas que envolviam melhorias estruturais para o País. Defendeu uma reforma agrária em que o governo pagasse uma indenização aos expropriados em títulos da dívida pública. Além disso, lutou pelo ensino gratuito para os estudantes pobres, nos termos do programa que executara quando governador de Pernambuco e apoiou a proposta de participação dos operários nos lucros das empresas, sem prejuízo do salário.
Em 1952, com a morte do então governador pernambucano Agamenon Magalhães, Etelvino Lins de Albuquerque concorreu ao cargo, apoiado por uma coligação que englobava o PSD e a União Democrática Nacional (UDN).
A conciliação fortaleceu a candidatura de Etelvino, que venceu a eleição. Com isso, renunciou ao cargo de senador tomando posse em 12 de dezembro de 1952. A sua gestão foi marcada por uma política econômica de forte contenção nos gastos públicos para conseguir equilibrar as contas do estado.
A coalizão partidária conseguida nessa eleição o estimulou a buscar o mesmo acordo no plano nacional. Em suas memórias, relata com detalhes as conversas que teve com lideranças políticas como Juscelino Kubitschek, Milton Campos, Gustavo Capanema e outros, sempre no sentido de buscar um consenso em torno de uma candidatura única.
Com a imposição da candidatura de Juscelino por setores do PSD, além de uma sucessão de fatos que inviabilizaram uma candidatura de união nacional, Etelvino lançou seu nome como candidato a presidente com apoio de lideranças udenistas como Afonso Arinos, Carlos Lacerda, Clóvis Pestana e outros.
O chamado “Clube da Lanterna”, formado por membros importantes da UDN, apoiava a candidatura de Etelvino, pois identificava-se com o programa eleitoral “pão e governo” que ele apresentava. Dentro do PSD, apenas poucos diretórios regionais se posicionavam a favor da candidatura de Etelvino.
Com o fortalecimento da candidatura de Juscelino Kubitschek, setores do PSD começaram a pressionar os grupos dissidentes a desistirem de apoiá-lo. Com as objeções que foram surgindo, Etelvino retirou definitivamente sua candidatura à presidência em 22 de junho de 1955.
No dia 16 de agosto do mesmo ano, Etelvino Lins de Albuquerque recebeu a indicação oficial do presidente da República Café Filho para ocupar o posto de ministro do Tribunal de Contas, tomando posse no dia seguinte. Assim como chamou atenção o emérito ministro Iberê Gilson, Etelvino foi nomeado mesmo não pertencendo ao grupo político do presidente da República, o que demonstra o grande prestígio que desfrutava no cenário político nacional e, no mesmo ano, coube-lhe a tarefa de ser o relator das contas do presidente da República.
Em 1956, foi eleito vice-presidente desta Casa, contudo declinou da escolha por julgar as obrigações desse posto incompatíveis com as de presidente do diretório regional do PSD em Pernambuco. Nas eleições de 1958, concorreu a um cargo de deputado federal pela Frente Democrática de Pernambuco. Eleito, tomou posse no ano seguinte, ausentando-se de suas funções no TCU.
Em 1960, na campanha para presidente da República, Etelvino apoiou o candidato do PSD, o general Henrique Teixeira Lott, que foi derrotado pelo ex-governador paulista Jânio Quadros da UDN. Jânio assumiu o poder com grande apoio popular, porém acabou renunciando com poucos meses de governo.
Para viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart, que havia sido vetada por alguns ministros militares, foi instituído no País o regime parlamentarista. Defensor ferrenho desse regime, Etelvino presidiu em 1962 a Comissão Especial de Leis Complementares do Parlamentarismo, constituída por senadores e deputados.
No mesmo ano, envolveu-se numa disputa política que deu novos rumos a sua carreira política. O ministro Etelvino Lins apoiou a candidatura do seu ex-adversário, João Cleofas, para o governo do estado de Pernambuco. O apoio adveio de divisão em seu partido – PSD pernambucano –, motivada pela candidatura de Miguel Arraes de Alencar, o qual seguia uma vertente ideológica diferente da postura de Etelvino.
Mesmo com uma poderosa máquina eleitoral a seu favor, Cleofas foi derrotado, o que fez Etelvino chegar à conclusão de que deveria concluir o seu mandato como deputado federal e se retirar da vida político-partidária, reocupando seu posto no Tribunal.
Portanto, em 1963, Etelvino Lins de Albuquerque retornou as suas funções no TC em meio aos debates iniciados sobre a reforma administrativa que viria a se consolidar em 1967. A posição de alguns reformadores, que viam os trabalhos desta Casa como um entrave ao bom funcionamento do governo, trouxe, em contrapartida, uma postura mais combativa por parte daqueles que faziam o Tribunal.
Ao se tornar presidente desta Casa, em 1965, Etelvino deparou-se com um anteprojeto de constituição enviado ao Congresso pelo presidente Castelo Branco, que restringia a competência desta Corte de Contas.
Entre o colegiado de ministros, era notória a percepção de que o anteprojeto enfraqueceria seus trabalhos. Na condição de presidente, Etelvino empenhou-se em garantir uma legislação moderna no texto constitucional e que fosse compatível com as atribuições que entendia serem do Tribunal de Contas.
Em companhia do então vice-presidente Freitas Cavalcanti, travou diálogos de grande valia com o presidente Castelo Branco e os ministros de Estado Roberto Campos e Octávio Gouveia Bulhões, onde foi firmado o compromisso de não restringir as competências deste Tribunal.
Etelvino propôs uma emenda ao texto constitucional que, ao ser aprovada, garantiu a condição do TC de analisar previamente as contas da presidência da República e ainda expressar opinião sobre as emissões de papel-moeda.
De sua gestão, destaca-se ainda a inauguração da primeira sede própria do TC e a criação da Sala dos Ministros Aposentados.
Mesmo decidido a se ausentar da vida política, seu prestígio junto das lideranças nacionais ainda era imenso. Em outubro de 1965, durante uma conversa com o presidente Castelo Branco, posicionou-se a favor da eleição indireta para presidente da República. No final desse mês, a ideia foi incluída no Ato Institucional Nº 2 (AI-2), que estabelecia também a supressão dos partidos políticos existentes. Com isso, só foram permitidos existir legalmente dois partidos, sendo que Etelvino optou por se filiar ao partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
Em 1966, Castelo Branco indicou o nome do ministro Etelvino Lins de Albuquerque à sua sucessão em uma lista sêxtupla, sobre a qual a Arena deveria se pronunciar. Mesmo manifestado apoio ao nome do general Artur da Costa e Silva, que acabou se elegendo com a maioria absoluta de votos, Etelvino ainda recebeu alguns votos no Congresso.
Com o decreto do AI-5 em 1968 o então ministro defendia com vigor a sua incorporação ao texto da Constituição de 1967, por achar aquelas ações necessárias a um governo como o que estava em vigor.
Em 2 de maio do ano seguinte, Etelvino Lins de Albuquerque se aposentou, por iniciativa própria, do cargo de ministro do Tribunal de Contas.
Embora pretendesse se ausentar definitivamente da vida político-partidária, Etelvino candidatou-se novamente à Câmara dos Deputados em 1970. Conseguiu se eleger como o deputado federal mais votado em Pernambuco pela Arena, tornando-se um dos parlamentares de maior experiência naquela legislatura, servindo de referência para muitos dos membros daquela Casa.
Sua última legislatura foi marcada pela defesa intensa dos atos institucionais promulgados até então, tanto na tribuna do parlamento quanto nos meios de comunicação. Etelvino afirmava que estes deveriam ser incorporados ao texto da Constituição para que o governo iniciado em 1964 fosse institucionalizado.
Ainda nesse mandato, criou um projeto de lei que, posteriormente, viria a ser sancionado com o nome de “lei Etelvino Lins”, que transferia para a Justiça Eleitoral os gastos com alimentação e transporte para os votantes do meio rural durante as eleições. Além disso, garantia aos candidatos gratuidade de propaganda em alguns meios de comunicação e limitava os gastos de campanha.
Concluiu seu mandato em 1975, quando novamente acreditou ter dado por encerrada sua vida política. Entretanto, em maio de 1978 lançou sua candidatura como senador por Pernambuco, mas a retirou em agosto por se julgar moralmente incompatível com o pleito, já que estava indo de encontro à lei que ele próprio criou limitando os gastos de campanha com propaganda política.
Nesse período de campanha, Etelvino concedeu algumas entrevistas importantes sobre sua trajetória política. Numa delas, reviu a sua defesa pela incorporação do AI-5 ao texto constitucional por acreditar ter se findado o ciclo da revolução iniciada em 1964.
Os anos que o ministro Etelvino Lins de Albuquerque pertenceu nesta Casa marcaram um período de crescimento da importância do Tribunal de Contas em frente do poder público. O emérito ministro Etelvino Lins de Albuquerque faleceu em 18 de janeiro de 1980, na cidade do Rio de Janeiro. Era casado com Dona Djanira Falcão Lins de Albuquerque, com quem teve oito filhos.