Museu do Tribunal de Contas da União
Min. Fernando Gonçalves (1982-1998)
O ministro Fernando Gonçalves nasceu em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1930, filho de Valdemar Gonçalves e Hilda Silveira Gonçalves.
Iniciou suas atividades profissionais como professor de ciências sociais em Palmeira das Missões, cidade em que fundou e dirigiu o jornal A Madrugada, em 1952. Em 1956, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), tendo advogado por 10 anos em toda região do médio alto Uruguai, extremo sul do Rio Grande do Sul.
Iniciou a carreira política como vereador em Palmeiras das Missões, tornando-se líder, presidente da Câmara Municipal e mais tarde vice-presidente. Entre 1964 e 1965 presidiu o Instituto Gaucho de Reforma Agrária (IGRA). Em 1966 concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Rio Grande do Sul na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena); é eleito e toma posse neste mesmo ano. Em 1967, a convite do Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas da Organização dos Estados Americanos (OEA), participa de uma viagem para estudar os problemas agrícolas e a legislação agrária da Venezuela, Colômbia, Peru e China. Em novembro de 1970 concorreu a novo mandato na legenda arenista e reeleito, exerceu na Assembleia Legislativa os cargos de vice-líder, presidente da comissão de agricultura, primeiro secretário, líder e presidente da mesa de 1973 a 1974.
Em 1974 elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda da Arena. Ao tomar posse torna-se membro da Comissão de Economia Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. No pleito de 1978 reelegeu-se. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que sucedeu o Arena.
Em 1982 foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União pelo Presidente da Republica João Batista Figueiredo. Discursando para saudar o novo ministro em nome do Tribunal, o ministro João Nogueira de Resende coloca em poucas palavras como o Dr. Fernando Gonçalves, com toda a sua experiência, iria contribuir para o enriquecimento da casa: “V. Exª. traz para esta Corte a bagagem exuberante do professor, do jornalista, do acadêmico de Direito, do advogado, do militante nos foros do interior do seu estado – Rio Grande do Sul; do vereador, do vice-prefeito, do administrador e do deputado à Assembleia Legislativa.”
Exerceu a vice-presidência do órgão em 1985 e foi eleito presidente para o mandato de 1986. Em seu discurso de posse, defendeu que a futura constituição do país – a ser votada pelos parlamentares eleitos em 1986 – garantisse o fortalecimento do TCU, dando-lhe a atribuição de examinar previamente, com poder de veto, todos os contratos do governo federal. Ele acreditava que o controle prévio e coercitivo das contas governamentais supunha maior eficácia na fiscalização das despesas públicas.
Durante sua gestão como presidente do TCU, criticou o governo José Sarney pela prática de distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão, considerando que ela favorecia a ocorrência de irregularidades na administração pública. Em sua gestão, ainda empreendeu a “Operação Transparência” que tinha como objetivo fiscalizar os órgãos federais da administração direta e indireta para reduzir o déficit público. Deixou a presidência do órgão no fim de 1987, sendo sucedido por Alberto Hoffman.
Durante o governo e Fernando Collor de Melo, Gonçalves foi o único ministro do TCU a votar pela rejeição das contas do Executivo. Em 1994 participou do seminário “Democracia, Governabilidade e Combate a Corrupção”, nos Estados Unidos e dirigiu duras críticas ao TCU, apontando motivos para a ineficiência do órgão no combate à corrupção. Em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, criticou a sanção presidencial à lei que regulamentava a sanção de serviços públicos, pois ela viabilizava a construção da hidrelétrica de Itá, localizada entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina; a licitação foi anulada pelo próprio presidente com base em relatório do TCU.
Depois de 16 anos de intensa atuação e participação em assuntos de relevância nacional, o Dr. Fernando Gonçalves aposenta-se de suas funções junto ao TCU em 15 de abril de 1998.
Casou-se com Maria Cledi Stumm Gonçalves, com quem teve quatro filhos.