Museu do Tribunal de Contas da União
Min José de Castro Nunes (1938-1940)
O ministro José de Castro Nunes nasceu em Campos, no Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1882. Filho de João Francisco Leite Nunes – que foi diplomata e cônsul do Brasil no Uruguai – e Tereza da Conceição Castro Nunes construiu uma nobre carreira na magistratura, tornando-se ministro de duas das mais importantes Cortes deste país: o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Realizou seus estudos iniciais no Colégio Santa Rosa, em Niterói, passando em seguida para o Instituto Politécnico, em Salto, no Uruguai, e ao retornar ao Brasil, para a escola pública de Engenho Velho, no Rio de Janeiro.
Concluiu a etapa inicial de sua formação no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e em seguida ingressou na Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas da sua cidade. Antes de se formar, lecionou física e matemática no Liceu Literário português, até que se bacharelou em Direito no ano de 1906.
Logo em seguida, trabalhou como jornalista e redator no periódico Correio da Manhã, jornal no qual foi cronista judiciário de 1906 a 1910. Nesse período, tornou-se ainda Inspetor de Educação, cargo que exerceu até o ano de 1911.
A partir de 1912 trabalhou como redator do jornal A Noite, de onde saiu em 1915 para advogar em Niterói na condição de procurador de feitos da prefeitura daquele município, cargo que exerceu até 1931. Entretanto, em um breve interregno, José de Casto Nunes exerceu a função de diretor da Caixa Econômica Federal entre o período de maio de 1927 a janeiro de 1928, quando chegou a se tornar vice-presidente dessa instituição.
A partir da década de 1930 sua carreira como magistrado começou a se consolidar. Entre 1931 e 1934 atuou como juiz federal substituto no próprio Rio de Janeiro, período no qual ainda fez parte da comissão responsável por elaborar um anteprojeto de Constituição enviado à Assembleia Nacional Constituinte em Novembro de 1933.
Sua ascensão na magistratura continuou quando em 1934 tornou-se juiz federal da 2ª vara da seção do Distrito Federal, função a qual exerceu até o ano 1937. Em seguida, passou a juiz da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública no Distrito Federal, cargo que ocupou até 1938.
Ainda em 1938, a aposentadoria do Ministro Alfredo Octávio Mavignier no Tribunal de Contas abriu espaço para que José de Castro Nunes fosse indicado para a Corte. Sua nomeação se deu em outubro desse ano e, a partir de então, exerceu por dois anos o cargo de ministro em meio a um período de instabilidade nas relações do TC com o Presidente Getúlio Vargas, ocasionado pelo parecer emitido por essa Corte, que rejeitou as contas do seu governo.
Em 1940, o próprio Getúlio Vargas o indicou ao cargo de ministro do STF em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro João Martins de Carvalho Mourão. No Tribunal de Contas, a iminência de sua saída despertou nos seus pares manifestações de reconhecimento pela sua brilhante trajetória e pelos grandes serviços prestados.
Na sessão de despedida, dirigiu-se aos seus colegas com palavras de gratidão pela atenção recebida e pelas numerosas provas de apreço que estava recebendo. O então presidente da Casa, o ministro Tavares de Lira, assim se pronunciou sobre o ministro Casto Nunes na ocasião:
“Sua inteligência culta, sua competência jurídica, seu longo tirocínio na advocacia e na judicatura, seu feitio pessoal são seguro penhor do brilho e da elevação com que saberá desempenhar as novas e árduas funções que lhe foram tão acertadamente confiadas pelo Governo da República no seio do mais alto tribunal judiciário do país. Perdemos com a retirada de S. Ex. um companheiro e um amigo ilustre, mas pouco importa, desde que S. Ex. se afaste desta Casa para ir servir à Justiça e aplicar o Direito em cenário mais vasto.”
Entre 1945 e 1949 ocupou a vice-presidência do STF, embora no biênio 1945-1946 tenha ocupado interinamente a presidência dessa Corte. Destaca-se de sua passagem pela Suprema Corte seu voto contrário, em maio de 1947, ao pedido de habeas corpus realizado pelos dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCB), que estavam impedidos de sair da sede central e dos comitês do partido em várias localidades do país.
Aposentou-se do cargo de ministro do STF em setembro de 1949, quando foi saudado solenemente pelos seus pares com o reconhecimento pleno pelos serviços prestados àquela Casa.
Após ter se aposentado, o ministro Castro Nunes foi ainda colaborador de A Gazeta do Judiciário no ano de 1953 e do Jornal do Commercio do Rio de Janeiro. Foi também Sócio da Academia Fluminense de Letras e do Instituto dos Advogados Brasileiros. Fez parte do Conselho de Administração da Caixa Econômica e do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro.
Ao longo de toda sua trajetória publicou trabalhos importantes na área de ciências jurídicas, destacando-se os seguintes: Do Estado Federado e sua Organização Municipal – 1920; Das constituições estaduais comparadas entre si e com a Constituição Federal – 1921; A Jornada Revisionista – 1924; Do Mandado de Segurança e de outros meios de defesa contra atos do Poder Público – 1937; Teoria e Prática do Poder Judiciário – 1943; Da Justiça do Trabalho no Mecanismo Jurisdicional; Juristas e Homens de Letras; Rui Barbosa e seu Espírito Judiciarista; O Espírito Público fora dos Partidos; O Poder Executivo na Evolução Política do Brasil; Bitributação e Competência Judiciária; Da Fazenda Pública em Juízo; Soluções de Direito Aplicado – 1953; Alguns Homens do Meu Tempo – 1957.
O ministro Castro Nunes faleceu em 5 de setembro de 1959 na cidade do Rio de Janeiro. Tanto do STF quanto no Tribunal de Contas foram vários os votos por parte de seus pares manifestando pesar pelo seu falecimento e elogiando o legado de importante homem público que construiu ao longo de sua trajetória.