Museu do Tribunal de Contas da União
Min. José Jorge de Vasconcelos Lima (2009-2014)
O Ministro José Jorge de Lima Vasconcelos nasceu no dia 18 de novembro de 1944, em Recife-PE, conterrâneo de inúmeros outros nomes ilustres que passaram por esta Casa. Antes de seu nascimento, seus pais, Jorge Pereira de Lima e Maria José de Vasconcelos Lima, moravam em São Luís - MA. Tiveram sete filhos e viveram a maior parte de suas vidas em Pernambuco.
Iniciou seus estudos primários em uma escolinha próxima. Seus estudos secundários foram cursados no Colégio Nóbrega, de ensino jesuíta. Graduou-se em Engenharia Mecânica em 1967, pela Universidade Federal de Pernambuco e, no ano seguinte, concluiu o curso de Economia pela Universidade Católica de Pernambuco. Concomitantemente a suas duas graduações, participou de um curso de formação de estatística ministrado pela UFPE, com o objetivo de suprir a carência de profissionais deste campo na região. Em 1968, foi convidado a ministrar aulas pelas duas instituições em que estudou, tendo também trabalhado, na área de estatística, no governo de Nilo Coelho. Em 1970, mudou-se para o Rio de Janeiro para cursar, com bolsa do CNPq, mestrado na COPPE da UFRJ, tendo concluído em 1971.
Naquele ano, com 27 anos, retornou a Recife e voltou a trabalhar para o poder executivo estadual, como superintendente-adjunto do Condeb, órgão análogo ao IPEA. Com trinta anos, foi convidado para assumir o cargo de Secretário da Educação e Cultura de Pernambuco, onde permaneceu até 1979. No fim daquele ano, transferiu-se para a Secretaria de Habitação de Pernambuco, onde ficou até 1982, tendo gerenciado um projeto habitacional pioneiro e importante, que conseguiu prover 70.000 moradias na região metropolitana de Recife.
José Jorge, como é mais conhecido, iniciou sua vida política incentivado pelo governador Marco Maciel. Candidatou-se para Deputado Federal e elegeu-se em 1983, pelo PDS. Atravessou o período da redemocratização e, nesta fase, atuou ativamente no movimento “Diretas Já”, tendo permanecido no posto até 1986. Participou da Aliança Democrática e ajudou a construir uma chapa para, nas eleições indiretas, eleger Tancredo Neves. Foi Deputado Federal Constituinte pelo Estado de Pernambuco no período de 1987 a 1990. Naquela Assembleia, atuou como relator do Legislativo. Em 1991, reelegeu-se para sua terceira legislatura como Deputado Federal, novamente representando seu estado natal. Durante este mandato, licenciou-se por dois anos para assumir o cargo de Secretário de Educação, Cultura e Esportes de Pernambuco, período em que exerceu a Presidência do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Retornou em seguida ao Congresso, presenciou o Impeachment de Fernando Collor de Mello e integrou o Congresso Revisor.
No mandato seguinte, retornou como Deputado em 1995, quando presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, sendo relator das legislações concernetes á educação que buscavam aprovação do plenário, tais como a Emenda Constitucional nº 14, de 1996 – que entre outros criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – e o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1986, que resultou na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a atual LDB. Encerrou sua trajetória na Câmara Federal no ano de 1998.
No pleito de 1998, elegeu-se Senador da República pelo Estado de Pernambuco para o período de 1999 a 2007, tendo obtido 1.460.759 votos pelo PFL, base governista de Fernando Henrique Cardoso. Durante seu mandato no Senado Federal, ausentou-se para assumir o Ministério de Minas e Energia por dois anos, de 2001 a 2002. Como titular do MME, constituiu a comissão que tratou da questão do racionamento de energia ocorrido à época. Em seu longo trajeto como senador, participou de inúmeras comissões relacionadas à educação, cidadania e economia, tendo sido também relator da Reforma do Judiciário – PEC nº 29, de 2000, que resultou na Emenda Constitucional nº 45/2005, da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional, para a regulamentação da Reforma do Poder Judiciário e promoção da Reforma Processual e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A partir de 2002, passou para a oposição, chegando a ser vice-líder do governo Lula. Foi também relator da PEC do Fundeb na CCJ, em 2006.
José Jorge não se candidatou à reeleição para o Senado, uma disputa interna no PFL e concorreu à Vice-Presidência na chapa de Geraldo Alkmin, derrotada nas eleições. Mudou-se para Brasília e, em 2007, assumiu a presidência da Companhia Energética de Brasília, a convite do governador José Roberto Arruda.
Com sua chegada ao TCU no dia 03 de fevereiro de 2009, ocupou a vaga deixada pelo Ministro Guilherme Palmeira. A solenidade de sua posse contou com a presença de várias autoridades como ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, além dos governadores Marcelo Déda (SE), José Roberto Arruda (DF), Yeda Crusius (RS) e Eduardo Campos (PE), seu conterrâneo. Disse em seu discurso de posse:
“Aqui chego para dar curso ao meu contínuo aprendizado de vida pública, e para ajudar esta Casa a tomar decisões justas e profícuas. Temos o privilégio de viver extraordinário período da história do nosso País, em que as instituições republicanas se revelam consolidadas, exibindo traços genuinamente democráticos”.
Ao final de suas palavras, agradeceu a recepção de todos e rememorou suas origens e a instituição onde por muito atuou:
“Agradeço, de modo todo especial, ao Senado Federal, que resolveu, a despeito das inúmeras e ilustres alternativas, confiar em minha biografia para arcar com o enorme e estimulante desafio de compor esta Egrégia Corte. Agradeço, por fim, e de modo especial, ao orgulhoso e bravo povo pernambucano, origem e destino de todos os desafios que achei por bem aceitar ao longo de uma vida pública, fundada em trabalho e sacrifício, mas construída com amor, alegria e serena realização”.
Ao familiarizar-se com o novo ofício, afirmou que, diante da atribuição do TCU de fiscalizar as contas do governo, cabia-lhe preparar-se para a complexa tarefa de fiscalizar a vasta diversidade e o enorme volume de recursos do Governo Federal.
José Jorge de Lima Vasconcelos aposentou-se da Corte no dia 19 de novembro de 2014. Sua vaga foi ocupada pelo Ministro Vital do Rêgo.