Museu do Tribunal de Contas da União
Min. Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti (1973-1984)
O ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 27 de outubro de 1930, filho de Luís Gallotti e de Maria Antonieta Pires e Albuquerque Gallotti.
Iniciou seus estudos no Externato São José, no Rio de Janeiro, onde cursou o primário e o secundário, que viria a concluir em 1945 no Ginásio Catarinense, em Florianópolis. De 1946 a 1948 concluiu o curso clássico no Instituto Lafayete. Em 1953 graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Foi estagiário no Ministério Público do antigo Distrito Federal durante os anos de 1950 e 1953. Ao se formar, iniciou sua carreira pública como assistente do procurador-geral da República, entre 1954 e 1956, ano no qual tornou-se procurador adjunto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda em 1966 assumiu o cargo de procurador-geral, que exerceu até 1973. Durante esse período praticou simultaneamente a advocacia, em todas as instâncias, perante os auditórios do Rio de Janeiro, até 1960, e de Brasília, até 1973. É sócio-fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal e membro avulso do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Em 19 de junho de 1973 tomou posse no cargo de ministro do TCU. Nesse mesmo dia, o ministro da época Mem de Sá proferiu algumas palavras que mostram o carinho e o respeito que os membros da Casa tinham pelo novo ministro que tomava posse: “Desde logo porque hoje é um dia de festa e de vitória desta casa. Festa porque se torna ministro um filho dela, de sua família um dos mais luzidos florões. E de vitória, também, porque mais do que V. Exª., sente-se triunfante, agraciado e engrandecido, este tribunal”. Foi eleito vice-presidente oito dias depois de sua posse e presidente em 15 de dezembro seguinte, cumprindo o mandato durante o ano de 1974.
Em novembro de 1984 foi indicado pelo presidente João Baptista Figueiredo para o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF). Em março de 1989 assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que no exercício do cargo, coordenou, ainda no mesmo ano, a realização da primeira eleição direta para presidente da República desde o fim do regime militar (1964-1985). Em maio de 1991 deixou a presidência do TSE e assumiu a vice-presidência do STF, em março de 1993. Presidiu a sessão do STF em que foi votada a não concessão do mandado de segurança impetrado por Fernando Collor de Melo contra a cassação de seu mandato, sendo que a decisão do Senado tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Como presidente do STF, Gallotti assumiu a presidência da República por duas vezes, entre 13 e 15 de julho e entre 4 e 6 de agosto de 1994, devido a duas licenças do então presidente Itamar Franco. Gallotti foi o terceiro presidente do STF a assumir a presidência.
Em 1995, deixou o cargo e na condição de ministro do Supremo participou de importantes decisões, como em 1998, quando rejeitou o recurso de Fernando Collor de Melo, no qual o ex-presidente da República pleiteava o direito de se candidatar à presidência da Republica nas eleições de outubro seguinte, decisão acompanhada pelos outros ministros.
Em 2000, atingiu a idade limite para permanência na atividade, sendo aposentado a partir do dia 28 de outubro seguinte, por decreto de 31 de outubro de 2000. Sua carta de despedida foi lida pelo presidente, o ministro Carlos Velloso, na sessão de homenagem, realizada em 15 de março de 2001. Nessa carta, Octavio Gallotti coloca em algumas palavras como foi sua estadia nesta casa: “pude ser assíduo e persegui a objetividade, dando preferência à busca da solução adequada dos feitos que quadruplicaram a partir de minha posse, em lugar da preocupação do debate doutrinário”. Em nome dos demais integrantes do STF, falou o ministro Sepúlveda Pertence, que sucedeu Gallotti na presidência da Casa. Ele afirmou que, entre suas várias qualidades: “Gallotti jamais exibiu arrogância e foi um modelo de convivência na composição do tribunal, pautado sempre pelo fino senso de humor e brilhantismo das ideias”.
Casou-se com Iara Chateaubriand Pereira Diniz Gallotti, com quem teve dois filhos.