Min. Manoel Francisco Correia (1893-1894)

 

O primeiro presidente do Tribunal de Contas, Manoel Francisco Correia, nasceu no dia 1 de novembro de 1831, na cidade de Paranaguá, Paraná. Filho de Manoel Francisco Correia e Francisca Pereira Correia, atuou como advogado, político e funcionário público durante o governo de Dom Pedro II até o início do período republicano.

Concluiu os estudos secundários no Colégio Freeze em Nova Friburgo, Rio de Janeiro. Formou-se bacharel em Letras pelo Colégio Pedro II e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1854. Suas primeiras atividades profissionais estiveram ligadas a órgãos públicos, exercendo cargos administrativos nos ministérios da Fazenda, do Império e da Justiça, além de ter atuado como oficial de gabinete de diversos ministros de Estado.

Iniciou sua trajetória política como presidente da província de Pernambuco no ano de 1862. Pela província do Paraná, foi deputado federal, na época deputado-geral, por duas legislaturas, entre 1869 e 1877, sendo presidente da Câmara dos Deputados de 1872 a 1875. Foi eleito senador do Império pela província do Paraná, permanecendo por doze anos no cargo, de 1877 a 1889.

De 1871 a 1873, atuou no Ministério de Exteriores no período em que o Barão do Rio Branco atuou como ministro. Como conselheiro de Estado, esteve envolvido na definição de acordos com a República Argentina em decorrência do fim do conflito da Tríplice Aliança. No ano de 1872, o ex-presidente argentino Bartolomé Mitre veio ao Rio de Janeiro em missão diplomática a fim de reestabelecer a aliança entre os dois países, comprometida pelo litígio limítrofe.

A Argentina e o Brasil encontravam suas relações estremecidas pela falta de um acordo sobre o novo posicionamento de suas fronteiras com o Paraguai. Dada a fragilidade militar em que se encontrava, a Argentina procurou afastar a possibilidade de guerra com a solução diplomática. Manoel Francisco Correia participou das negociações e relatou à revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que: “era tempo de transladar a questão para atos diplomáticos, a fim de produzir resultados que aclarassem a situação e pacificassem os espíritos, sem admitir a hipótese de uma guerra entre os dois povos”.

Manoel Francisco Correia mostrou-se preocupado com a educação pública. Promoveu conferências sobre o ensino, fundou institutos como a Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro, criou escolas, bibliotecas e museus. Seu interesse pela cultura o fez integrar diversas associações literárias e chegou a ser vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Outro trabalho de destaque foi a chefia da repartição de estatística, que realizou o primeiro censo da população do Império, entre 1871 e 1879.

A reconhecida competência demonstrada em sua atuação no serviço público foi determinante para a indicação de Inocêncio Sezerdello Corrêa, ministro da Fazenda, para o cargo de presidente do recém-criado Tribunal de Contas. Além de Manoel Francisco Correia, outros quatro destacados membros do serviço público foram convidados para atuar como diretores, cargos que equivalem aos atuais ministros.

Datada de 17 de janeiro de 1893, a sessão de instalação da Corte de Contas contou com discurso proferido pelo ministro da Fazenda, ratificando os motivos que influenciaram sua escolha: “Cabe especial menção à nomeação do presidente, o sr. Correia, ex-senador do Império. Por determinação do sr. Marechal [presidente Floriano Peixoto], foi buscar esse presidente entre os mais notáveis homens do regime passado. A lealdade e a dedicação com que serviu esse digno homem de estado no regime passado são a garantia do modo por que há de servir a República”.

Não obstante a indicação do ministro da Fazenda, Correia permaneceu pouco mais de um ano como presidente do Tribunal de Contas. O decreto de sua aposentadoria foi expedido no dia 14 de agosto de 1894. Não se sabe ao certo qual foi o motivo de sua repentina saída, no entanto é provável que dissensões políticas tenham o afastado do cargo no tribunal.

Manoel Francisco Correia recebeu inúmeras condecorações ao longo de sua trajetória no serviço público, entre elas: Conselheiro do Imperador Dom Pedro II, Grã-Cruz da Ordem da Conceição da Vila Viçosa, Grã-Cruz da Ordem de Carlos III da Espanha, Grã-Cruz da Ordem da Coroa de Ferro da Áustria, Grã-Cruz da Ordem de Sant’ Anna da Rússia, Grã-Cruz da Ordem Christo de Portugal.

Casou-se no dia 2 de fevereiro de 1855 com Mariana Ribeiro de Almeida Correia, natural de Maricá, Rio de Janeiro, com quem teve cinco filhos: Marianna, Amélia, Manoel Jr, Maria Elisa e Eduardo. Faleceu no Rio de Janeiro em 11 de julho de 1905.