Museu do Tribunal de Contas da União
Min. Paulo Affonso Martins de Oliveira (1988-1997)
O ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira nasceu no Rio de Janeiro, capital, no dia 8 de outubro de 1927. Seus pais foram José Rodrigo Pinto de Souza Oliveira e Maria Emília Martins de Oliveira. Foi de grada contribuição para o Estado brasileiro pela sua participação como funcionário público e magistrado. Também se ocupou com a área acadêmica e passou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual ofereceu grande aporte durante sua permanência na casa.
Sua formação compreendeu uma passagem pelo Colégio Pedro II, de onde saiu bacharel em Ciências e Letras. Também se graduou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 1953. Posteriormente integrou o curso de treinamento de Assistente do Poder Legislativo do Instituto de Assuntos Governamentais da Universidade da Califórnia, em Davis. Também participou de cursos no Centro de Estudos Comparados para o Desenvolvimento na Universidade do Estado de Nova York, em Albany, bem como tomou parte no Ciclo de Estudos sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) em Brasília, no ano de 1971, e do Curso Intensivo para Administradores no Banco do Brasil S/A em 1972.
Sua carreira profissional foi extensa. Teve início no Rio de Janeiro como solicitador do antigo Distrito Federal e logo se tornou estagiário da 98ª Vara Criminal do antigo Distrito Federal. Em 1946, entrou como funcionário da Câmara dos Deputados e tornou-se chefe de gabinete do 4º Secretário da própria Câmara. Em seguida, se ocupou do encargo de chefe de gabinete do 3º Secretário da Câmara dos Deputados e ainda participou como secretário da extinta Comissão do Distrito Federal. Com muita distinção, ocupou-se do cargo de secretário-geral da mesa da Assembleia Nacional Constituinte e secretário-geral da mesa da Câmara dos Deputados desde 1965, o que lhe trouxe prestígio e aprovação entre seus pares.
Foi membro de duas instituições extremamente conceituadas e articuladas com questões de ordem nacional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, no qual foi empossado como membro titular.
Finalmente, sua nomeação como ministro do TCU aconteceu no dia 8 de novembro de 1988. Passou a integrar o colegiado da Corte de Contas, trabalhou com o Programa Nacional de Privatizações e, entre outros destaques, também foi relator de contas do governo, desígnio que desempenhou pelos anos de 1991 a 1996. Por sua ativa participação dentro da casa, angariou admiração de seus semelhantes, sendo eleito vice-presidente do TCU de 1 de janeiro a 14 de outubro de 1997. Seu último posto de trabalho na casa foi o de secretário-executivo do Ministério da Justiça no ano de 1998.
No dia 25 de dezembro de 1997 foi realizada uma homenagem ao ministro emérito por sua aposentadoria, na qual participaram os ministros em exercício e o presidente do TCU, na época Homero Santos, que falou a respeito do homenageado, enfatizando sua “grande amizade e respeito, que soube granjear durante toda sua vida pública”. Igualmente, tiveram voz na cerimônia os servidores, que representados por Terezinha Carvalho, falaram “da importância do exemplo de um homem público dado pelo homenageado, bem como do respeito e da generosidade com que sempre brindou aos que com ele trabalharam”. Ao término da celebração, Paulo Affonso Martins de Oliveira agradeceu, mas questionou o mérito de sua homenagem, por somente haver-se limitado à execução de seu dever.
Após desfrutar de uma vida com diversas conquistas profissionais, deixou seu nome na história ao compor a Corte de Contas num contexto de redemocratização, enxergado com assaz relevância para a história política brasileira. Seu falecimento se deu na manhã do dia 21 de junho de 2005, aos 78 anos, na cidade de São Paulo.
Em agradecimento aos serviços prestados tanto ao TCU como ao país, o TCU preparou uma homenagem póstuma em que a presidência emitiu um comunicado desejando pêsames aos familiares do falecido e à sua esposa Ana Vitória Lustosa de Oliveira. Na mesma oportunidade, descreveu sua passagem pela casa destacando que “sua inteligência, sua cultura, descortino e competência estão largamente demonstrados no judicioso trabalho que enriquece os anais do TCU”.