Controle Externo das Aquisições Logísticas

RCA

RISCOS E CONTROLES NAS AQUISIÇÕES


(Acesse aqui o documento RCA)

 
Conhecimento que foi explicitado, sistematizado e formalizado pode ser facilmente compartilhado e favorecer a formação de cultura de excelência(Ministra Ana Arraes – Relatora)

 

Objetivo do levantamento

O objetivo deste levantamento foi obter e sistematizar informações sobre legislação, jurisprudência, acórdãos, normas, padrões, estudos e pesquisas relacionados às aquisições públicas.

Estratégia metodológica

Com vistas a mapear legislação, jurisprudência, normas, acórdãos, padrões, estudos e pesquisas que estivessem relacionadas aos riscos considerados mais elevados no processo de aquisição, considerando experiências anteriores do TCU, foram realizadas as tarefas a seguir.
1)               Proposição de um metaprocesso de trabalho para contratação de objetos em geral, que está representado na Figura 1;
2)               Identificação e descrição dos principais riscos no metaprocesso proposto, no formato <descrição da causa do risco> levando a <evento de risco> com consequente <consequência do risco>;
3)               Identificação e descrição de sugestões de controles internos no formato <ator que deve executar o controle> <controle interno sugerido, iniciado por verbo>.
4)               Mapeamento de excertos dos documentos de referência (normas, jurisprudência etc.) aos riscos e aos controles internos sugeridos, sempre que possível;
5)               Construção do documento final de apresentação, constituído de um conjunto de páginas hipertexto (em formato html).

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Conteúdo do RCA

O documento RCA - Riscos e Controles nas Aquisições encontra-se publicado na Internet (acesso público a partir da página da Selog: http://www.tcu.gov.br/selog, pelo menu “Riscos e Controles nas Aquisições”), e tem a aparência mostrada na Figura 2.
O documento, de caráter doutrinário, foi construído a partir de 214 outros documentos possuindo 370 afirmativas, sendo 117 riscos, 150 possíveis controles internos para mitiga-los e 103 outras (definições, considerações etc.), distribuídos pelas fases, etapas e tarefas do metaprocesso de contratação proposto (números da primeira versão, publicada em 6/6/2014).
O foco do trabalho concentrou-se prioritariamente na fase de planejamento da contratação, o que se justifica pelo fato de que as condições postas nos editais e termos de referência são os instrumentos utilizados nas fases seguintes de escolha do fornecedor e da execução contratual.

RCA-visto-navegador.png

Deliberações do TCU

O TCU determinou que a Selog: a) realizasse a publicação na Internet do documento RCA – Riscos e Controles nas Aquisições; b) promovesse a divulgação, interna e externamente ao TCU, do documento (com as ressalvas de que se trata de instrumento de orientação a ser avaliado, em cada caso concreto, pelos gestores que o forem utilizar, não se tratando, portanto, de entendimento em tese por parte do Tribunal); e c) envidasse esforços para mantê-lo atualizado.

Benefícios esperados

Este levantamento trará como benefício a melhoria da Administração Pública Federal, em duas frentes:
1)               Por meio do aprimoramento da atuação do TCU, no controle das aquisições públicas, atribuição acometida em especial à Selog; e
2)               Pelo aprimoramento dos setores envolvidos nas aquisições da APF, pois os gestores poderão contar com uma base normativa que hoje não existe ou não se encontra disponível ao público em geral.


Deliberações do TCU

Acórdão 1.321/2014 - TCU - Plenário
Relator: Ministra Ana Arraes
TC nº 008.759/2013-8