Controle Externo das Aquisições Logísticas

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(21/09/18 17:12) Fiesp e TCU debatem entraves da burocracia à competitividade brasileira

O encontro reuniu ministros e dirigentes do Tribunal e economistas, como Delfim Netto e Antônio Corrêa de Lacerda, para debater a importância de se consolidar uma agenda nacional para melhorar a competitividade e incentivar a modernização do Estado brasileiro Leia +

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(10/05/18 00:00) Copa do Mundo de 2014: TCU detecta direcionamento de licitação para o serviço de atendimento ao público

O responsável por associação que contratou convênio também era proprietário de empresa que prestava os serviços Leia +

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(06/02/18 09:01) Licitação da Fiocruz é suspensa por suspeita de restrição à competitividade

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, apontou a indevida e injustificada indicação de marca no edital, com consequente restrição à competitividade. Os argumentos preliminares prestados também foram considerados insuficientes para suportar a indicação Leia +

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(30/01/18 09:38) Denatran sofre com reduzido quadro de pessoal e falhas de gestão

Sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman, o TCU também verificou recursos orçamentários insuficientes e forte dependência dos sistemas informatizados do Serpro. A dívida do Denatran com o Serpro supera R$ 110 milhões Leia +

(15/08/17 19:25) TCU revoga cautelar que suspendia pregão realizado pela Casa da Moeda

Certame tem como objetivo a prestação de serviços técnicos especializados para o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros Leia +

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(21/07/17 19:21) TCU autoriza Planejamento a comprar passagens aéreas direto das companhias

O Tribunal de Contas da União suspendeu, na sessão de quarta-feira (19), a cautelar que paralisava as compras de passagens aéreas sem o intermédio de agência de viagens e turismo Leia +

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(20/07/17 15:52) TCU imputa pagamento superior a R$1 milhão para ex-gestores de Frei Martinho, Paraíba

As empresas contratadas para a construção da Barragem Timbaúba e de uma praça eram de fachada. Os responsáveis foram condenados ao pagamento de débitos individuais que, somados, superam R$ 1 milhão, além de multas que totalizam R$ 820 mil Leia +

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(06/07/17 19:07) TCU multa ex-secretário municipal de saúde de Porto Alegre por irregularidades na contratação de serviços médicos

Nos municípios de Candelária e Vacaria também foram identificadas impropriedades envolvendo parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) Leia +

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(23/06/17 19:01) Administração Pública pode contratar Uber e congêneres

TCU entendeu que houve restrição indevida à competitividade em pregão realizado pelo Ministério do Planejamento Leia +

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(05/06/17 09:09) Pregão para manutenção predial de batalhão ferroviário em Lages, em Santa Catarina, deverá ser anulado

Com valor estimado em R$ 1,7 milhão, o pregão indicou quantidades a serem demandadas por estimativa, sem observar a variação de preços de mercado dos itens e sem identificar suas características físicas Leia +

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(08/05/17 09:25) Empresas envolvidas em fraudes no Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul são inabilitadas para contratação com poder público

Esquema fraudulento foi identificado durante “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. Ex-diretor geral do hospital participava de direcionamento e restrições de competitividade em licitações Leia +

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(04/05/17 09:33) Empresas são declaradas inidôneas por fraudes em licitações no sul da Bahia

Para o TCU, as evidências comprovam ter havido fraudes por simulação de disputas em licitações para obras em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios baianos de Prado e Itabuna Leia +

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(26/04/17 11:28) TCU identifica graves irregularidades em convênio para demarcações de terras indígenas em Santa Catarina

TCU aponta impropriedades em convênio firmado entre o Dnit e a Funai para implementar o Programa de Compensação Ambiental de Apoio às Comunidades Indígenas Guarani (Pacig) Leia +

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(19/04/17 10:15) TCU identifica problemas em licitação contra enchentes na Bahia

Para o tribunal, os critérios definidos no edital são subjetivos e permitem superestimativa de orçamento Leia +

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(21/02/17 11:29) Cofen descumpre normas da lei de licitações

Irregularidades ocorreram em termo de cooperação financeira firmado entre Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem no Estado de São Paulo (Coren-SP) Leia +

(18/11/16 09:27) Projeto da obra de requalificação da Praia de Iracema/CE apresentou diversas falhas

O Tribunal solicitou explicações sobre as numerosas falhas encontradas no projeto básico de licitação da obra, porém as respostas não foram suficientes para justificar os achados da auditoria. Leia +

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(04/11/16 13:43) Obras de ampliação do Hospital da Universidade Federal de Juiz de Fora estão em processo de deterioração

O Tribunal acompanha a evolução do empreendimento desde 2011, quando foram identificadas irregularidades no edital de licitação das obras. Entre os achados estavam sobrepreço no orçamento estimado e exigências que restringiam a competitividade do certame. Leia +

DNIT

(01/11/16 19:02) TCU faz determinações ao DNIT quanto a licitações

A auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) teve a finalidade de verificar os procedimentos utilizados pela autarquia para elaboração, análise e aprovação de anteprojetos a serem utilizados em licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), especificamente no regime de contratação integrada (RDCi) Leia +

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(14/10/16 14:36) TCU identifica irregularidades em licitação e contratos para construção de unidade de saúde em Palmeira das Missões/RS

A recomendação do Tribunal, em primeira avaliação, foi classificar os achados como indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP). Leia +

(21/09/16 14:11) TCU continua investigação sobre fraudes em licitações promovidas pela Companhia Docas do Pará

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu continuidade à análise de indícios de irregularidades constatadas em contratos e licitações da Companhia Docas do Pará (CDP), objeto de investigação da denominada “Operação Galileia”. O grande número de fatos apontados na operação, relacionados a fraudes em licitação na CDP, levou o TCU a constituir processos específicos para análise de cada um dos contratos. Leia +

(21/09/16 13:25) Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras para amortecimento de cheias em rios do Paraná

Com finalidade de fiscalizar os contratos e a primeira etapa da obra de amortecimento de cheias nas bacias dos Rios Belém, Pinheirinho, Água Verde, Pilarzinho e Juvevê, em Curitiba (PR), o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou auditoria de conformidade entre maio e junho deste ano. Leia +

(20/09/16 08:02) Obras para melhorar segurança de rodovias federais no Paraná têm indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de oitivas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de empresa contratada para coletar informações acerca de indícios de irregularidades em obras de rodovias no estado do Paraná. O contrato, celebrado no valor de R$ 42,3 milhões, contém previsão de prestação de serviços em trechos rodoviários inexistentes, em implantação ou que não estão sob a gestão do Dnit, apontando para indícios de sobrepreço de mais de R$ 9,5 milhões. Leia +

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(19/09/16 08:53) Convênio para ações de turismo no Amapá tem irregularidades

Subcontratação de empresas de fachada e inexecução das ações estão entre os problemas encontrados Leia +

(06/09/16 16:43) Gestão de aquisições no DNPM é avaliada pelo TCU

O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 5,7 milhões, montante que se refere à soma dos valores anuais dos contratos para prestação de serviços de limpeza, vigilância e transporte de pessoal. Leia +

(05/09/16 16:23) Reforma de ginásio em município de Goiás teve licitação irregular

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) sobre indícios de fraude em licitações. Leia +

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(02/09/16 08:00) Unidade de saúde no Estado do Pará foi construída com fraude à licitação

Ex-prefeito de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará deverá ressarcir os cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 150 mil, a preços de 2006. Unidade de saúde foi construída, mas houve burla ao processo de licitação Leia +

(01/09/16 08:38) TCU vai apurar indícios de irregularidades em contratos da Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização acerca de possíveis irregularidades em três contratos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Leia +

(18/08/16 08:50) TCU decreta indisponibilidade de bens de responsáveis da Petrobras e de empresas envolvidas

Dano ao erário apurado, até o momento, é de R$ 2,1 bilhões. Caso sejam analisados ainda os aditivos contratuais, esse valor pode ser maior. Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos responsáveis e das empresas envolvidas. Leia +

(16/08/16 09:46) Responsáveis por melhorias sanitárias em Condado/PB causam dano ao erário

Responsáveis foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil, a preços de 2007, pois os serviços não foram realizados. TCU também aplicou multas individuais de R$70 mil. Leia +

(12/08/16 08:03) Licitação do Hospital Federal de Ipanema deverá ser revista

Empresa vencedora de licitação do Hospital Federal de Ipanema utilizou-se de procedimentos fraudulentos para participar do certame. Contrato teria valor anual estimado de R$ 8,7 milhões Leia +

(08/08/16 15:37) Goiás adquire medicamentos com valores majorados

Empresas faturaram medicamentos com valor superior ao fixado na licitação. E Secretaria de Saúde do Estado realizou os pagamento das notas fiscais sem corrigir a falha. Leia +

(22/07/16 09:25) TCU mantém medida cautelar a empresas do Canal do Sertão Alagoano

O Tribunal de Contas da União examinou as licitações destinadas à contratação das obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra/AL). Após detectar sobrepreço em serviços relevantes do orçamento, com valores acima da média praticada no mercado, o Tribunal determinou que a Secretaria de Alagoas repactuasse os contratos para readequação dos valores. Após essa decisão, a Secretaria e as empresas Odebrecht e Queiroz Galvão entraram com recurso no TCU. Enquanto não é decidido o pedido de reexame, foi dada medida cautelar para suspender os pagamentos. Leia +

(21/07/16 17:41) TCU autoriza criação de vagas em cursos de medicina no programa Mais Médicos

Não ficou comprovado que as falhas existentes no edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes, restrição à competitividade ou impacto significativo de resultados do certame. Tribunal autorizou, em caráter excepcional, a continuidade da licitação. Leia +

(21/07/16 17:29) Não pode haver contratação direta da ECT para prestação de serviços de logística

A contratação direta, mediante dispensa de licitação, não é possível porque o serviço é considerado atividade econômica em sentido estrito, sem reserva de monopólio para a União, e porque não se assemelha ao serviço postal. Leia +

(21/07/16 16:13) Bens adquiridos para escola em Ponte Alta do Tocantins/TO não foram utilizados

Parte dos materiais não estava instalada na escola e três itens haviam sido desviados e instalados em outros órgãos do município. TCU aplicou multa ao gestor. Leia +

(19/07/16 14:54) Gestores do Cespe/UnB são multados por desvio de recursos

Entre as irregularidades, o TCU verificou ressarcimentos de gastos com curso preparatório para concursos, pagamentos de contas telefônicas particulares e reembolso de aquisições por pessoas físicas. Gestores tiveram contas irregulares e foram condenados ao ressarcimento do dano ao erário, além do pagamento de multas individuais. Leia +

(04/07/16 12:31) Convênios da prefeitura de Canindé/CE têm irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades em convênios firmados entre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Prefeitura Municipal de Canindé/CE. São indícios de possível montagem e fraudes em procedimentos licitatórios, entre outras falhas. As informações foram trazidas por meio de apuração da então Controladoria-Geral da União (CGU), hoje, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Leia +

(23/06/16 16:36) Realização de concursos públicos não é fundamentada por definições de perfis profissionais

Solicitações de autorização de vagas para concurso público baseiam-se em critérios de quantidade e orçamento, e não especificam as condições necessárias ao bom desempenho do ocupante do cargo. Leia +

(23/06/16 16:31) TCU reafirma entendimento sobre alteração de valores contratuais

Na alteração de valores de contratos, não pode haver compensação entre acréscimos e decréscimos com intuito de permanecer dentro do percentual permitido em lei, de 25%. Para isso, o cálculo das modificações deve ser feito de forma individual sobre o valor original do contrato. Leia +

(20/06/16 14:00) TCU solicita mudanças em pregão do Hospital Geral do Rio de Janeiro

O Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ) tem um prazo de quinze dias para efetuar as mudanças necessárias, caso entenda conveniente dar continuidade a pregão para compra de instrumentos para o centro cirúrgico e a cirurgia geral, no valor estimado de R$ 63 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que alguns itens do certame foram agrupados indevidamente e poderiam ser licitados de modo individual. Leia +

(10/06/16 08:30) Obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em Salgadinho/PB causaram dano ao erário

Dano foi constatado devido ao não cumprimento dos objetos dos convênios e à fraude nos procedimentos licitatórios. Empresas eram de fachada. Leia +

(08/06/16 11:50) TCU verifica obras do terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Cuiabá/MT

Obras de ampliação e adequação no terminal de passageiros, no valor de R$ 91,4 milhões, estão atrasadas e com contrato defasado em relação a serviços remanescentes. Leia +

(07/06/16 16:14) Obras para controle de inundações na Baixada Fluminense (RJ) têm projeto deficiente

Projeto básico de obras para controle de inundações na Baixada Fluminense (RJ) era tão defasado que gerou aditivos contratuais com alteração do valor original em 89,4% para acréscimos e 64,44% para supressões. Gestores foram multados. Leia +

(01/06/16 11:37) Alteração em contrato da Usina Belo Monte não influenciou cronograma de obras

Aditivo também não afetou compromisso com as condicionantes socioambientais definidas pelo Ibama para garantir a sustentabilidade do empreendimento Leia +

(31/05/16 16:11) Licitação do Banco do Brasil em Curitiba e Belo Horizonte deve ser revista

No valor de R$ 7,7 milhões, licitação teve critério de preferência por produto nacional indevidamente aplicado. Leia +

(25/05/16 12:25) TCU apura possíveis irregularidades e superfaturamento em contratos da Universidade Federal Rural da Amazônia

Falta de planejamento e desídia administrativa, no âmbito da UFRA, resultaram na celebração de contratos emergenciais irregulares. Leia +

(25/05/16 12:18) Universidade Federal do Ceará não deve prorrogar contrato para manutenção predial

TCU avaliou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 211/2015. Parte da contratação, que teve valor total de aproximadamente R$ 11,5 milhões, não foi licitada. Leia +

(19/05/16 14:09) TCU determina anulação de contrato para obra na UniRio e apuração de prejuízos

TCU determina à Universidade Federal do Estado do Rio Janeiro que anule concorrência pública para construção de prédio do Centro de Ciências Humanas e Sociais Leia +

(18/05/16 16:20) Realização do evento XXIII Festival da Canção Brasileira em Quipapá/PE gera condenação de ressarcimento de mais de R$ 600 mil

TCU julgou tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor do ex-prefeito de Quipapá, no Estado de Pernambuco, por irregularidades na execução de convênio para apoio à realização do evento "XXIII Festival da Canção Brasileira". Leia +

(13/05/16 14:44) Concorrência para ampliação do sistema de abastecimento de água em Jerônimo Monteiro/ES é irregular

Contratação de empresa pela Prefeitura de Jerônimo Monteiro/ES para execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água deve ser desfeita. Leia +

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