Controle Externo das Aquisições Logísticas

Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

 

A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) foi criada em janeiro de 2013 com a atribuição exercer o controle por meio dos “processos que tratem de licitações e contratos da área-meio, cuja responsabilidade seja de órgão ou entidade com atuação em âmbito nacional e sede em Brasília” (Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, arts. 41 e 91 c/c Portaria Segecex 2/2013, art. 17).

No seu referencial estratégico, a Selog definiu como sua missão “exercer o controle externo da governança das aquisições públicas em benefício da sociedade”.

O controle externo exercido pela Selog abarca, além da atuação nos processos de denúncia e representação nas licitações de forma individualizada, auditorias e ações pedagógicas em diversos formatos (por exemplo, palestras, treinamentos, reuniões com gestores e eventos).

Pela declaração de missão, o objeto de controle da Selog são os processos ligados à governança das aquisições das organizações públicas, e não apenas os processos administrativos de licitação e de contratação.  A declaração de missão reflete a estratégia da Selog para cumprir suas atribuições: ao controlar os processos de governança das aquisições, controlam-se os processos de aquisição (e.g., planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato), controlando-se também as instâncias desses processos, que são cada uma das aquisições realizadas. Em linguagem um pouco mais técnica, a Selog avalia os controles internos em nível de entidade ligados à aquisição, depois os controles internos em nível de atividade nos processos ligados às aquisições, e por fim a conformidade nos processos administrativos de aquisição.

Registre-se ainda que a melhoria nos processos de aquisição aproveita a todo tipo de aquisição, o que confere uma externalidade positiva a estratégia de atuação adotada: melhorando o processo de aquisições de objetos da área-meio, melhora-se o processo de aquisições de todos os objetos, pois o processo de trabalho de aquisição é basicamente o mesmo para todos os tipos de objeto.