Fiscalização de desestatização e regulação

O TCU e o controle da regulação

O TCU fiscaliza a atuação das agências reguladoras buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

O tribunal acompanhou o processo de desestatização e de regulação desde o início dos anos 90. Ao longo dos anos, o TCU tem investido na especialização de sua equipe técnica em assuntos regulatórios.

Alguns dos trabalhos realizados nos últimos anos tratam da qualidade dos serviços de telefonia, as tarifas da energia elétrica e dos pedágios das rodovias federais, a concessão dos aeroportos, dos portos e das ferrovias e da exploração de petróleo e de gás natural.

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