Macroavaliação Governamental

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
 
 
                   O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado em 2007 tendo por objetivo explícito o incentivo ao crescimento econômico do Brasil, sendo sua vigência o quadriênio 2007/2010. As ações contidas no âmbito do PAC 1 contemplavam as seguintes vertentes de atuação:
       Investimentos na expansão da infraestrutura (econômica e social) do país;
       Estímulo ao crédito e ao financiamento;
       Melhoria no ambiente de investimento;
       Desoneração e aperfeiçoamento da administração tributária e de melhorias fiscais de longo prazo.
                   As ações de infraestrutura do PAC são segmentadas em eixos, tipos e subtipos, onde os eixos representam o maior grau de agregação. O PAC 1 se encontrava dividido em três eixos, conforme apresentado a seguir:
       Eixo de Logística: Rodovia, Ferrovia, Porto, Aeroporto, Hidrovia e Marinha Mercante;
       Eixo de Energia: Geração, Transmissão, Petróleo e Gás Natural, Geologia e Mineração e Combustíveis renováveis.
       Eixo Social e Urbano: Luz para todos, Metrô, Recursos Hídricos, Saneamento, Habitação de mercado e de interesse social.
                   Em 2010 foi lançado o PAC 2, sucessor do PAC 1, com objetivos semelhantes, incorporando, entretanto, conforme consta em seu 1º Balanço, lançado em julho de 2011, mais ações de infraestrutura social e urbana, que estariam voltadas para o enfrentamento dos problemas das grandes aglomerações urbanas brasileiras. O PAC 2 se encontra dividido em seis eixos, com previsão de dispêndios da ordem de R$ 955 bilhões até 2014, conforme apresentado em seu 4º Balanço:
       Transportes: Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos, Hidrovia e Equipamentos - Estradas Vicinais;
       Energia: Geração de energia elétrica, Transmissão de energia elétrica, Petróleo e Gás Natural, Geologia e Mineração e Eficiência Energética, Marinha Mercante, Combustíveis renováveis;
       Minha Casa Minha Vida: Financiamento de habitação: mercado e sociais, Urbanização de assentamentos precários;
       Água e Luz para Todos: Recursos Hídricos, Água em áreas urbanas, Luz para todos;
       Cidade Melhor: Saneamento, Prevenção em áreas de risco, Drenagem, Contenção de encostas, Pavimentação, Mobilidade urbana;
       Comunidade Cidadã: Creches e pré-escolas, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, Quadras esportivas nas escolas, Praças dos esportes e da cultura.
                   Desde o seu lançamento o PAC foi adotado pelo Tribunal de Contas da União como Tema de Maior Significância, tendo sido realizados diversos trabalhos de auditoria, elencados a seguir:
 
Legislação aplicável:
 
Acórdão
Assunto
Relator
700/2007
1º Trabalho do PAC (Geral)
Benjamin Zymler
1.690/2007
Conhecimento do PAC (1ª Estratégia de Acompanhamento)
Benjamin Zymler
429/2008
Monitoramento do PAC
Benjamin Zymler
605/2008
Benefícios Creditícios Implícitos
Benjamin Zymler
210/2008
Instrumentos financeiros
Benjamin Zymler
2.703/08
Relatório sobre o 1º Balanço do PAC/Preparativo Contas Gov. 2007
Benjamin Zymler
3.038/08
Relatório de 2 anos do PAC Preparativo Contas Gov. 2008
Augusto Nardes
2.504/09
Saneamento Básico: Função Alocativa
Augusto Nardes
2.393/09
Elaboração do Plano de Ação Biênio 2009/2010
Raimundo Carreiro
3.027/2010
Infraestrutura de saneamento e habitação
Raimundo Carreiro
1.453/2010
Análise Sistêmica do PAC
Preparativo Contas Gov. 2009
Raimundo Carreiro
1.115/2010
Infraestrutura Energética
José Múcio Monteiro Filho
1.234/2012
Implementação físico-financeira das ações
Preparativo Contas Gov. 2010
Aroldo Cedraz
 
Links úteis

Programa de aceleração do crescimento