Macroavaliação Governamental

 Política econômica

A política econômica é entendida como o conjunto de ações - ou a inação - do Governo relativa(s) aos componentes monetário, fiscal, cambial e de rendas. O primeiro refere-se às intervenções do Banco Central no mercado monetário, aumentando ou diminuindo a quantidade de moeda em circulação, buscando manter as taxas de juros de curto prazo em um patamar que não comprometa o crescimento da economia. O componente fiscal compreende aquelas decisões que o Governo toma sobre gastos e tributos, e que determinam as necessidades de financiamento do setor público.
Já a intervenção do Governo no mercado de câmbio por meio de medidas regulatórias busca criar as condições para a integração competitiva da economia aos mercados internacionais, de forma a incorporar ganhos tecnológicos que permitam a manutenção de um parque industrial no estado da arte. Por último, mas não menos importante, a determinação legal do salário mínimo, pelo impacto sobre a renda de diversas categorias profissionais e sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas.

Objetivo

Melhorar o bem-estar dos cidadãos, buscando uma estabilidade de preços que mantenha o valor real dos salários e o crescimento da economia em seu nível potencial, ou seja por aquele nível de produto prevalente no longo prazo.
Resultados

Dois indicadores relevantes do bem-estar dos cidadãos são o cumprimento da meta para a taxa de inflação e a manutenção de crescimento da economia em seu nível potencial (ou de baixos níveis de desemprego). A média, a mediana e o desvio padrão para o crescimento do PIB entre 1999 e 2012 foram, respectivamente, de 3,19%, 2,38% e 2,93%. Para a variação da inflação no mesmo período essas medidas foram de 6,69%, 5,94% e 2,40%. Para o biênio 2011/2012, essas medidas para o crescimento do PIB foram de 1,82%, 1,82% e 1,30% e para a variação da inflação foram de 6,15%, 6,15% e 0,49%.

Restrições

É importante mencionar que a política econômica, pela sua abrangência e impacto sobre as diversas políticas públicas, enfrenta o desafio da consistência, ou seja, da manutenção de uma coerência temporal na perseguição do bem-estar dos cidadãos, representado pela estabilidade de preços e pelo crescimento econômico em seu nível potencial. Essa consistência pode ser alterada pela interveniência de obtenção de resultados em outras políticas públicas, principalmente em períodos pré-eleitorais, mas destaque-se a necessidade de sua continuidade, tal qual a manutenção da rota de uma embarcação, a despeito do movimento errático das águas oceânicas que possam lhe alterar o rumo.

Instrumentos

Taxa de juros de curto prazo, recolhimentos compulsórios, despesas e receitas governamentais, superávit primário, controles de ingressos de capitais estrangeiros, determinação do salário mínimo.

Normativos

Constituição Federal (Capítulo II, Seções I e II), Lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias.

Instituições

Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.