Projeto Determinar

Origem

No âmbito do Projeto Áquila, foram realizadas várias reflexões acerca da atuação do Tribunal de Contas da União e do desafio de cumprir da melhor forma sua missão de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. 
Durante o Projeto foram apontados fatos e procedimentos internos, classificados como “rupturas”, que prejudicam a tempestividade e a efetividade do controle. No tocante às determinações e ao monitoramento, as rupturas constituem-se em fatos como:

- O Tribunal vem fazendo muitas determinações, provavelmente em quantidade superior ao que seria necessário e superior à capacidade operacional de monitorá-las;

- O Tribunal realiza muitas determinações para as quais não é realizado o devido monitoramento;

- Existem poucas normas ou regras internas, com padrões e requisitos, para a proposição de determinações e de recomendações para as unidades fiscalizadas, o que implica diversidade, e até questionamentos, quanto a aspectos como: relevância e oportunidade; consistência e fundamentação; coerência de tratamentos e entendimentos.

Entre as propostas realizadas naquele Projeto para a melhoria da atuação do Tribunal, duas referem-se à realização de determinações e de recomendações, assim como de seu monitoramento, dando origem, então, ao Projeto Determinar.

Assim, o Projeto Determinar está alinhado com o Programa Áquila e objetiva a qualificação da atuação do Tribunal, contribuindo, consequentemente, para a melhoria geral do controle. A finalidade é examinar a adequação da atuação do Tribunal por meio e determinações e de seu monitoramento, assim como propor medidas para racionalizar esses procedimentos.

Objetivo 

Desenvolver uma estrutura para as informações sobre determinações já realizadas que subsidie de forma mais qualificada as análises e propostas em instruções de processos do Tribunal, assim como desenvolver procedimentos operacionais para o monitoramento de determinações do Tribunal.