Projeto Determinar

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Classificação e tratamento das determinações e recomendações do Tribunal para o Dnit
O Projeto classificou as determinações para o Dnit segundo o objetivo do Tribunal e segundo o assunto tratado. Essas informações estão contidas em uma base de dados que poderá ser utilizada pela 1ª Secex e por outras unidades segundo os objetivos traçados. O produto abrange a publicação dos dados, especialmente na intranet, em uma página do Projeto Determinar. Concomitantemente, essa página será integrada à página da 1ª Secex, que deverá realizar sua atualização e manutenção.
O objetivo desse produto é disponibilizar para a área-fim do Tribunal uma fonte de informações tratadas acerca das determinações ao DNIT e permitir que as unidades técnicas instrutoras tenham subsídios mais qualificados para o exame de seus processos, relativos ao DNIT. Espera-se, especialmente, contribuir para que as propostas técnicas em processos de fiscalização do DNIT levem em consideração as determinações já realizadas e os entendimentos anteriores do Tribunal.
Os dados relativos a esse produto já podem ser acessados no item específico desta página.
 
Relatório com a consolidação das determinações do tipo “genéricas” já realizadas em relação ao Dnit e proposta de monitoramento
As determinações genéricas foram agrupadas segundo o tipo de achado/irregularidade (ver parte III do 1º Relatório do Projeto) e foi realizado um plano de monitoramento consolidado, de acordo com áreas da gestão nas quais se enquadram as determinações. O quadro abaixo resume as macro-áreas que serão fiscalizadas, compostas com grupos de títulos agrupadores de determinações realizadas e classificadas pela equipe do Projeto.
Gestão estratégica e finalística
Planejamento e controle orçamentário e financeiro: 12 determinações
Conservação e restauração de rodovias: 10 determinações
Convênios: 8 determinações
Sistema de pesagem de veículos em rodovias: 2 determinações
Total: 32 determinações
Gestão de terceirizações na área-fim
Normas para contratação de serviços técnicos e terceirização na área-fim: 4 determinações
Definição e fiscalização de obrigações contratuais gerais: 4 determinações
Total: 8 determinações
Gestão de contratações e projetos
Adequação de projetos e licenças ambientais na contratação: 19 determinações
Características e condições técnicas de projetos e especificações: 15 determinações
Gerenciamento de licitações e contratações na área-fim: 5 determinações
Total: 39 determinações
Procedimentos e estrutura para contratação
Questões relativas a custos, preços e insumos: 19 determinações
A questão do ISS nos custos dos contratos: 4 determinações
Condições e regras para reajustamento de contratos: 6 determinações
Formalização contratual e de alterações: 2 determinações
Questões sobre licitações: 6 determinações
Total: 37 determinações
Execução e fiscalização de obras e serviços
Procedimentos específicos para fiscalização e gerência de obras: 20 determinações
Contratação e gestão de projetos e supervisão de obras: 8 determinações
Sistema de medições: 1 determinação
Codificação de processos e disponibilização interna de cópias: 7 determinações
Gestão de contratos: 10 determinações
Total: 46 determinações
 

 

O objetivo desse produto é viabilizar a realização racional do monitoramento de determinações, uma vez que elas podem ser agrupadas por assunto. Assim, a realização de fiscalizações acerca desses “assuntos” permitirá a avaliação do atendimento das determinações de forma mais rápida, além de permitir a identificação de causas para eventuais descumprimentos.
O plano de monitoramento foi entregue à Segecex e à 1ª Secex em fevereiro de 2009. Essa última unidade técnica já se encontra realizando as fiscalizações propostas pelo Projeto, as quais poderão ter seus resultados divulgados entre agosto e setembro deste ano.
 
Roteiro de procedimentos para o monitoramento de determinações em geral
Com base nas informações coletadas pelo Projeto Determinar acerca do volume de determinações do Tribunal, das normas internas e sistemas existentes e dos procedimentos adotados pelas unidades técnicas, foi proposta à Segecex uma regulamentação para a realização de monitoramentos de determinações em geral.
A proposta encontra-se em estudo na Segecex e pode ser consultada no 1º Relatório do Projeto, no qual estão registradas e avaliadas as informações coletadas.