Controle e Fiscalização
Auditoria de Conformidade
Auditoria que tem por objetivo o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
Nesta página podem ser encontrados os documentos técnicos que definem os padrões e regras para a realização de auditorias de conformidade (PAC e OAC), bem como os seguintes documentos complementares:
-
Matrizes-padrão de planejamento
-
Matrizes-padrão de possíveis achados
-
Matriz de responsabilização
-
Roteiros de verificação de matrizes e do relatório de auditoria
-
Tutorial do Fiscalis - comentário do gestor
-
Link para a Wiki de controle externo do TCU, onde podem ser acessados os tutoriais do e-TCU e Fiscalis.
Padrões e Orientações de Auditoria de Conformidade
O documento "Padrões de Auditoria de Conformidade (PAC)", aprovado pela Portaria-Segecex 26/2009, tem por objetivo definir os padrões gerais, de planejamento, execução, elaboração do relatório e controle de qualidade das auditorias de conformidade realizadas pelo TCU.
O documento "Orientações para Auditoria de Conformidade (OAC)", aprovado pela Portaria-Adplan 1/2010, contempla as melhores práticas para elaboração dos principais papéis de trabalho e relatórios de auditoria previstos no PAC.
Matrizes-padrão
Estão disponibilizadas a seguir as matrizes-padrão de auditoria (planejamento e possíveis achados) para aplicação de procedimentos de auditoria. As matrizes são uma referência e, portanto, podem e devem ser ajustadas ao escopo específico do trabalho que a unidade técnica realizará, tanto no que diz respeito à escolha de questões e procedimentos, como em relação aos acréscimos e supressões que se mostrarem necessários. Recomendamos que na aplicação das matrizes as equipes reportem os aperfeiçoamentos necessários para melhorar os procedimentos, critérios e encaminhamentos das matrizes, bem como as novas questões que se façam necessárias para fazer frente a novas situações detectadas.
- Matrizes-Padrão de Planejamento
Matriz Padrão de Planejamento Convênios IN 1-97
Matriz Padrão de Planejamento - Convênios PI 127/08
Matriz Padrão de Planejamento - Convênios PI 507/11
Matriz Padrão de Planejamento - Licitações
Matriz Padrão de Planejamento - Contratação Direta
Matriz Padrão de Planejamento - Contratos
- Matrizes-Padrão de Possíveis Achados
Matriz Padrão de Possíveis Achados Convênios IN 1-97
Matriz Padrão de Possíveis Achados - Convênios PI 127/08
Matriz Padrão de Possíveis Achados - Convênios PI 507/11
Matriz Padrão de Possíveis Achados - Licitações
Matriz Padrão de Possíveis Achados - Contratação Direta
Matriz Padrão de Possíveis Achados - Contratos
Matriz de Responsabilização
A matriz de responsabilização permite a verificação da responsabilidade pelo achado e deve ser preenchida sempre que houver achados que se constituam em irregularidades, cuja proposta de encaminhamento seja pela audiência ou citação de responsáveis, e somente para esses achados.
Matriz de responsabilização - Orientações para Auditoria de Conformidade
Roteiros de Verificação
As planilhas a seguir disponibilizadas visam prestar auxílio ao trabalho de coordenadores e supervisores de auditoria e foram elaboradas a partir das Normas de Auditoria do Tribunal, dos Padrões de Auditoria de Conformidade e das Orientações para Auditoria de Conformidade.
Os roteiros de verificação das matrizes de planejamento, achados e responsabilização serão utilizados também pela Diretoria de Apoio Técnico - Diatec/Adsup para prestar apoio e orientação técnica aos trabalhos de auditoria das unidades da Segecex, especialmente aqueles realizados no âmbito do PROAUDI. O roteiro de verificação do relatório de auditoria, além de servir de instrumento de apoio técnico, serã utilizado pela equipe da Diretoria de Avaliação - Dirav/Adsup para supervisionar e avaliar a qualidade dos relatórios de auditoria elaborados pelas unidades técnicas.
Roteiro de verificação de matrizes
Roteiro de verificação do relatório de auditoria
Relatório de Auditoria
A elaboração do relatório de auditoria deve observar diversas normas técnicas aprovadas pelo Tribunal, dentre as quais as NAT (capitulo 4), os Padrões (tópico IV) e as Orientações de Auditoria de Conformidade (parte IV).
Quanto ao envio do relatório preliminar para comentários do gestor, o documento abaixo apresenta tutorial que tem por finalidade orientar os usuários do Fiscalis na gestão da coleta dos comentários, incluindo a justificativa para o não envio do relatório.