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Controle e Fiscalização

Auditoria de Conformidade

Auditoria que tem por objetivo o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.

Nesta página podem ser encontrados os documentos técnicos que definem os padrões e regras para a realização de auditorias de conformidade (PAC e OAC), bem como os seguintes documentos complementares:

  • Matrizes-padrão de planejamento

  • Matrizes-padrão de possíveis achados

  • Matriz de responsabilização

  • Roteiros de verificação de matrizes e do relatório de auditoria

  • Tutorial do Fiscalis - comentário do gestor

  • Link para a Wiki de controle externo  do TCU, onde podem ser acessados os tutoriais do e-TCU e Fiscalis.

Padrões e Orientações de Auditoria de Conformidade

Padroes de Auditoria de Conformidade.PNG

O documento "Padrões de Auditoria de Conformidade (PAC)", aprovado pela Portaria-Segecex 26/2009, tem por objetivo definir os padrões gerais, de planejamento, execução, elaboração do relatório e controle de qualidade das auditorias de conformidade realizadas pelo TCU.

 

 

 

 

 

 

Orientacoes de auditoria de conformidade.PNG

 

O documento "Orientações para Auditoria de Conformidade (OAC)", aprovado pela Portaria-Adplan 1/2010, contempla as melhores práticas para elaboração dos principais papéis de trabalho e relatórios de auditoria previstos no PAC.

 

 

 

 

 

Matrizes-padrão

Estão disponibilizadas a seguir as matrizes-padrão de auditoria (planejamento e possíveis achados) para aplicação de procedimentos de auditoria. As matrizes são uma referência e, portanto, podem e devem ser ajustadas ao escopo específico do trabalho que a unidade técnica realizará, tanto no que diz respeito à escolha de questões e procedimentos, como em relação aos acréscimos e supressões que se mostrarem necessários. Recomendamos que na aplicação das matrizes as equipes reportem os aperfeiçoamentos necessários para melhorar os procedimentos, critérios e encaminhamentos das matrizes, bem como as novas questões que se façam necessárias para fazer frente a novas situações detectadas.

  • Matrizes-Padrão de Planejamento

Matriz Padrão de Planejamento  – Convênios (transferências voluntárias) - modelo preditivo de dano ao erário

Matriz Padrão de Planejamento Convênios IN 1-97

Matriz Padrão de Planejamento - Convênios PI 127/08

Matriz Padrão de Planejamento - Convênios PI 507/11

Matriz Padrão de Planejamento - Licitações

Matriz Padrão de Planejamento - Contratação Direta

Matriz Padrão de Planejamento - Contratos

  • Matrizes-Padrão de Possíveis Achados

Matriz Padrão de Possíveis Achados – Convênios (transferências voluntárias) - modelo preditivo de dano ao erário

Matriz Padrão de Possíveis Achados Convênios IN 1-97

Matriz Padrão de Possíveis Achados - Convênios PI 127/08

Matriz Padrão de Possíveis Achados - Convênios PI 507/11

Matriz Padrão de Possíveis Achados - Licitações

Matriz Padrão de Possíveis Achados - Contratação Direta

Matriz Padrão de Possíveis Achados - Contratos

Matriz de Responsabilização

A matriz de responsabilização permite a verificação da responsabilidade pelo achado e deve ser preenchida sempre que houver achados que se constituam em irregularidades, cuja proposta de encaminhamento seja pela audiência ou citação de responsáveis, e somente para esses achados.

Matriz de responsabilização - Orientações para Auditoria de Conformidade

Roteiros de Verificação

As planilhas a seguir disponibilizadas visam prestar auxílio ao trabalho de coordenadores e supervisores de auditoria e foram elaboradas a partir das Normas de Auditoria do Tribunal, dos Padrões de Auditoria de Conformidade e das Orientações para Auditoria de Conformidade.

Os roteiros de verificação das matrizes de planejamento, achados e responsabilização serão utilizados também pela Diretoria de Apoio Técnico - Diatec/Adsup para prestar apoio e orientação técnica aos trabalhos de auditoria das unidades da Segecex, especialmente aqueles realizados no âmbito do PROAUDI. O roteiro de verificação do relatório de auditoria, além de servir de instrumento de apoio técnico, serã utilizado pela equipe da Diretoria de Avaliação - Dirav/Adsup para supervisionar e avaliar a qualidade dos relatórios de auditoria elaborados pelas unidades técnicas.

Roteiro de verificação de matrizes

Roteiro de verificação do relatório de auditoria

Relatório de Auditoria

A elaboração do relatório de auditoria deve observar diversas normas técnicas aprovadas pelo Tribunal, dentre as quais as NAT (capitulo 4), os Padrões (tópico IV) e as Orientações de Auditoria de Conformidade (parte IV).

Quanto ao envio do relatório preliminar para comentários do gestor, o documento abaixo apresenta tutorial que tem por finalidade orientar os usuários do Fiscalis na gestão da coleta dos comentários, incluindo a justificativa para o não envio do relatório.

Tutorial do Fiscalis - comentário do gestor