Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Controle e Fiscalização

Roteiro para instrução de processos de tomada de contas especial

O Roteiro de instrução de processos de TCE a seguir tem como objetivo auxiliar as unidades técnicas na análise e encaminhamento desses tipos de processo. Em sua elaboração foram considerados, entre outras fontes, os trabalhos relacionados ao tema já realizados por este Tribunal.

As orientações contidas no documento devem ser utilizadas como subsídio para o trabalho e não vinculam a proposta da unidade técnica, que é sempre a responsável por avaliar as circunstâncias e evidências da situação específica em análise.

Dúvidas ou sugestões de aprimoramento podem ser encaminhadas ao Serviço de Tomada de Contas Especial (STCE/Semec) por email (stce@tcu.gov.br).

Modelos de instrução

Os modelos de instrução a seguir encontram-se atualizados de acordo com  a Instrução Normativa TCU 71/2012 e seguem  os padrões e orientações preconizados pelo documento “Orientações para Elaboração de Documentos Técnicos de Controle Externo”, aprovado pela Portaria-Segecex 28/2010.  

Esses documentos constituem ferramenta de apoio, devem ser consideradas como subsídio e NÃO vinculam a proposta da unidade técnica, que deve sempre avaliar as circunstâncias e evidências da situação específica em análise, bem como decidir e fundamentar o encaminhamento mais adequado ao caso concreto.  

Dúvidas ou sugestões de aprimoramento podem ser encaminhadas ao Serviço de Tomada de Contas Especial (STCE/Semec) por email (stce@tcu.gov.br).

 

1 - Instrução com proposta de arquivamento

2 - Instrução com proposta de medidas preliminares

3 - Instrução pós diligência (com proposta preliminar)

4 - Instrução inicial de omissão - um executor

5 - Instrução inicial de omissão - mais de um executor

6 - Instrução pós citação ou pós citação e audiência - sem recolhimento do débito

7 - Instrução pós citação ou pós citação e audiência - com recolhimento do débito

8 - Instrução pós fixação de novo prazo para o recolhimento do débito