Normas gerais para as prestações de contas

Normas gerais da prestação de contas anual

URL completa Resolução TCU nº 234/2010 Estabelece diretrizes para as unidades internas do TCU relacionadas ao tratamento da prestação de contas da administração pública federal.

URL completa Resolução TCU nº 244/2011 Altera dispositivos da Resolução TCU nº 234/2010.

URL completa Instrução Normativa TCU nº 63/2010 Estabelece regras gerais para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal a partir de 2010.

Portable Document Format (PDF) da Adobe Instrução Normativa-TCU nº 72/2013 Altera dispositivos da Instrução Normativa-TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais para a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União.