Normas e orientações para contas do exercício de 2020 e seguintes

Decisão Normativa TCU 187/2020 : dispõe sobre a lista de unidades prestadoras de contas em relação ao exercício de 2020 e sobre regras complementares para o relatório de gestão e outros itens da prestação de contas;

Decisão Normativa TCU 188/2020 : define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e de instâncias supervisoras.

Unidades que devem prestar contas do exercício de 2020: Lista UPC 2020 atualizada em 9-8-21 com prazos e outras informações.

ATENÇÃO: O TRIBUNAL PRORROGOU ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021 OS PRAZOS PARA PUBLICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, CONFORME DECISÃO NORMATIVA 194, DE 12 DE ABRIL DE 2021, COM EXCEÇÃO DAS UNIDADES LISTADAS NA DN 188/2020 PARA TEREM CONTAS JULGADAS. VEJA AQUI A DN-TCU 194-2021.

Unidades que devem prestar contas do exercício de 2021: Lista UPC 2021 atualizada em 13-4-21 com prazos e outras informações.

Unidades excluídas da lista de prestadoras de contas 2019 a 2021 - e PCEx - 3-3-21.xlsx 

Guia de elaboração do Relatório de Gestão - 2020

Orientacões para prestacão de contas e relatório de gestão dos Conselhos de Profissão 2020