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Contas

Normativos e orientações para as contas de 2019

Decisão Normativa 178, de 23 de Outubro de 2019 - Dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.

Decisão Normativa 182, de 19 de março de 2020 Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas estabelecidos na DN 178/2019.

Decisão Normativa 183, de 25 de março de 2020 - Inclui unidades na lista de UPC e altera a data do Fundo de Participação do Pis/Pasep. Atenção: está mantida a prorrogação de 90 dias concedida na DN 182/2020.

Decisão Normativa 180, de 11 de Dezembro de 2019 - Dispõe sobre a relação de unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2019 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa - TCU 63, de 1º de setembro de 2010.

Atenção: os prazos para apresentação das peças complementares nas contas que serão julgadas foram prorrogados em 90 dias, em consequência da prorrogação concedida na DN 182/2020;

Portaria TCU 378, de 5 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).

Guia para elaboração do Relatório de Gestão - O objetivo deste guia é orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPC) na elaboração de seus Relatórios de Gestão na forma de Relatório Integrado.

  Relatório de Gestão dos Conselhos de Profissão 2019   - O objetivo deste documento é orientar a elaboração do Relatório de Gestão por parte dos Conselhos de Fiscalização Profissional no contexto da prestação de contas do exercício de 2019 (Versão Word aqui).

Relatório de Gestão do Sistema S - Customizado 2019 - O objetivo deste documento é orientar a elaboração do Relatório de Gestão por parte das entidades do Sistema S no contexto da prestação de contas do exercício de 2019 (Versão Word aqui).