Relatório de Gestão

Em 2020, o TCU estabeleceu oficialmente (IN 84/2020) a elaboração do Relatório de Gestão (RG) na forma de Relatório Integrado (RI), com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado, elaborada inicialmente pela International Integrated Reporting Framework  e atualmente pela International Financial Reporting Standards Foundation - IFRS, uma organização global sem fins lucrativos e de interesse público criada para desenvolver padroes de divulgação contábile de sustentabilidade de alta qualidade, compreensíveis, aplicáveis e aceitos globalmente. O propósito do Relato Integrado é transformar a forma como as organizações prestam contas às partes interessadas, tendo a criação de valor como o cerne do relatório.

Nesta página, você encontrará um guia preparado pelo TCU para apoiar a elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado, bem como uma ferramenta de autoavaliação do relatório elaborado, que visa promover a melhoria contínua do seu processo de elaboração de relatórios de gestão.

Relatorio de Gestão - Guia para elaboração na forma de Relato Integrado - 2020, revisado em 2022

Esta publicação do TCU traz orientações para a elaboração do Relatório de Gestão pelas unidades prestadoras de contas a partir do exercício de 2020. A publicação contém explicações sobre as regras gerais de prestação de contas estabelecidas na Instrução Normativa-TCU 84/2020 e os princípios do Relato Integrado e também sobre o conteúdo dos capítulos do Relatório de Gestão em relação à estrutura básica para este relatório, indicada no Anexo da Decisão Normativa TCU 198/2022. Essa publicação é a terceira edição, revisada, do documento.

Ferrramenta de autoavaliação do Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado - versão 2023

O TCU disponibiliza a versão atualizada em 2023 da ferramenta para autoavaliação dos relatórios de gestão na forma de relatório integrado, seguindo os princípios estabelecidos no art. 4º da Instrução Normativa-TCU 84/2020 e as orientações para os elementos de conteúdo estabelecidos no Anexo da Decisão Normativa-TCU 198/2022.

A atualização da Ferramenta foi produto de trabalho de aprimoramento desenvolvido em parceria com o Grupo de Trabalho para o Setor Público da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI) e agora traz também um Glossário.

A ferramenta de autoavaliação permite que as próprias Unidades Prestadoras de Contas (UPC) avaliem e promovam a melhoria contínua do seu processo de elaboração de relatórios de gestão. Pode ser usada tanto pelos elaboradores do relatório quanto pelas unidades de auditoria interna, com vistas a auxiliar à organização a melhorar esse importante processo de governança, para garantir accountability (prestação de contas e responsabilização) e promover a transparência.

Desenvolvida com base na Instrução Normativa-TCU 84/2020, no Anexo da Decisão Normativa-TCU 198/2022, na publicação Relatorio de Gestão - Guia para elaboracão na forma de Relato Integrado - 2020, revisado em 2022, e na Estrutura Internacional de Relato Integrado, a ferramenta facilita a verificação da presença e adequação de cada item dos elementos de conteúdo que devem compor os relatórios de gestão, a avaliação da sua materialidade e aplicabilidade ou não à UPC.

Uma vez pontuada a avaliação de cada item, seguindo as orientações constantes da própria ferramenta, a planilha realiza o cálculo do nível de aderência aos princípios e à estrutura (elementos de conteúdo) que devem ser observados na elaboração do relatório de gestão na forma de relatório integrado, apresentando os resultados por item, por capítulo do relatório de gestão e para cada princípio.

Os resultados da autoavaliação permitirão que a organização perceba com bastante precisão onde precisa evoluir na apresentação e divulgação de informações, de modo a garantir a transparência, a credibilidade e utilidade das prestações de contas para atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos.

Percepção preliminar

Embora seja um instrumento de autoavaliação, a equipe de contas, em parceira com o GT CBARI-Setor Público, aplicou a ferramenta, agora em 2023, em uma amostra de 20 relatórios de gestão de 2022 de unidades prestadoras de contas (UPC), a fim de obter uma percepção preliminar sobre o grau de adoção dos Princípios do Relato Integrado nos Relatórios de Gestão. 

Ressalta-se que essa percepção não pode ser estendida como uma tendência ou como uma média, especialmente em razão de fatores como:

• a reduzida quantidade de relatórios examinados (20);
• o caráter ainda experimental da aplicação da ferramenta, o que envolve elementos pessoais do avaliador e de sua compreensão dos elementos a serem examinados e dos critérios a serem utilizados.

De qualquer modo, os resultados de 2023 se mostraram coerentes quando comparados aos resultados obtidos na avaliação realizada em 2021:

Resultado da aplicação da ferramenta de autoavaliação

Fonte: Equipe de Contas e GT CBARI-Setor Público

Pesquisa de percepção comprova impressão positiva do novo modelo de Relato Integrado do TCU

Entrevistados consideraram que a novo modelo contribui para o aprimoramento da gestão e da governança

Pesquisa realizada com integrantes das unidades prestadoras de contas (UPC) mostra que 92% dos gestores concordam em algum grau que a adoção do modelo de Relato Integrado contribuiu para a melhoria do processo de elaboração do Relatório de Gestão. Já 84% concordam que adotar o modelo contribuiu para a melhoria dos processos de governança e gestão da UPC.

Em 2020, o TCU adotou formalmente, na IN 84/2020, o modelo de Relato Integrado como forma de apresentação dos relatórios de gestão, parte integrante das prestações de contas da Administração Pública Federal. O modelo tem por objetivo aumentar a transparência da prestação de contas e melhorar a qualidade e profundidade das informações, focando no que é estratégico e na conectividade entre as informações da entidade. Além de contribuir para o aprimoramento da gestão e da governança das organizações.

Com o objetivo de captar a percepção das unidades prestadoras de contas sobre os efeitos da implementação do modelo de Relato Integrado no aprimoramento da gestão pública, o Tribunal realizou, agora em 2023, nova rodada de pesquisa junto aos gestores.

Abaixo são apresentados, de forma resumida, os resultados da pesquisa de 2023 em comparação com os resultados da rodada de 2021:

* Observação: a quantidade total de unidades prestadoras de contas gira em torno de 1.085.

Sugestões para o aprimoramento destas publicações são bem-vindas. Envie-as para o e-mail contas@tcu.gov.br

Consulta Relatórios de Gestão entregues ao Tribunal

Consultar relatórios de gestão a partir de 2014  Consultar relatórios de gestão de 2008 a 2013

Estão disponíveis para consulta os Relatórios de Gestão entregues ao Tribunal relativos aos exercícios 2008 a 2019. A partir do exercício de 2020, a consulta deve ser realizada diretamente na página “Transparência e prestação de contas” dos sítios oficiais das UPC que, conforme previsto no § 3º, art. 8º e § 1º, art. 9º da IN-TCU 84/2020, devem mantê-los publicados por um período mínimo de cinco anos a contar do encerramento do exercício financeiro a que se referem.