O que é uma UPC?

UPC, ou Unidade Prestadora de Conta, é uma unidade ou um arranjo de unidades da administração pública federal que possua comandos e objetivos comuns, cujos administradores e responsáveis estão sujeitos ao dever de prestar contas (IN-TCU 84/2020, art. 5º e art. 1 º, §1 º).

Este dever é cumprido a partir da apresentação e divulgação de informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da entidade, com vistas ao controle social e ao controle institucional, conforme estabelece a Constituição Federal (CF/88, arts 70 e 71.)

Ao TCU cabe divulgar a relação das UPC e mantê-la atualizada com as alterações realizadas na estrutura da administração pública federal.

Divulgação anual das UPC

Exercício 2024: Portaria TCU 52/2024

Exercício 2023: Portaria TCU 75/2023

Exercício 2022: Portaria TCU 49/2022

 

Relação atualizada das UPC 

 

Exercício 2024: Lista UPC 2024, atualizada em 27/03/2024

Exercício 2023:  Lista UPC 2023, atualizada em 18/04/2024 

Exercício 2023: Lista UPC 2023, atualizada em 24/11/2023

Exercício 2022: Lista UPC 2022, atualizada em 08/09/2023

Exercício 2021: Lista UPC 2021, atualizada em 01/06/2022 

Exercício 2020: Lista UPC 2020, atualizada em 09/08/2021

 

Contas Extraordinárias

Exercício 2022: lista de UPC encerradas

 

Prorrogações de Prazo

Exercício 2023: DN-TCU 204/2023

Exercício 2023:  Lista UPC que tiveram prorrogação de prazo concedida para o exercício de 2023 

Dúvidas, sugestões e comentários: contas@tcu.gov.br