Definição de UPC

Unidade Prestadora de Conta (UPC), segundo a IN-TCU 84/2020, art. 5º, é uma unidade ou arranjo de unidades da administração pública federal, que possua comandos e objetivos comuns cujos administradores e responsáveis estão sujeitos ao dever de prestar contas, apresentando e divulgando informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

Cabe ao TCU, nos termos do § 1º, art. 5º da IN-TCU 84/2020, divulgar a relação das UPC e mantê-la atualizada, compatibilizando-a, entre outros, com as alterações realizadas na estrutura da administração pública federal.

Relação atualizada de UPC

Cabe ao TCU, nos termos do § 1º, art. 5º da IN-TCU 84/2020, divulgar a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) e mantê-la atualizada, compatibilizando-a, entre outros, com as alterações realizadas na estrutura da administração pública federal.

A partir do exercício de 2022, nos termos dos arts. 2º, § 2º, e 13 da Decisão Normativa-TCU nº 198, de 2022, a atualização e divulgação anual da relação das UPC que devem apresentar e divulgar prestação de contas na internet e daquelas que terão processo de prestação de contas formalizado para julgamento das contas dos responsáveis será feita mediante Portaria da Presidência do Tribunal, a ser publicada até o final do mês de março do exercício a que se referem as contas.

Divulgação anual da relação das UPC

Portaria 75-23, de 29 de março de 2023: divulga a relação original das UPC do exercício de 2023.

Portaria-TCU nº 49, de 2022  (alterada pela Portaria 92/2022) – divulga a relação original das UPC para o exercício de 2022, inclusive das unidades cujos responsáveis terão as contas desse exercício julgadas.

Atualização da relação das UPC durante o exercício

 

Unidades que devem prestar contas do exercício de 2023: Lista UPC 2023 - 24-11-2023, com prazos e outras informações. Essa relação, originalmente estabelecida na Portaria-TCU nº 75//2023 (ver acima),  é atualizada sempre que ocorrerem casos de criação, exclusão ou modificação de unidades da Administração.

Lista prévia de unidades prestadoras de contas para o exercício de 2024: Lista UPC 2024 - versão previa em 24-11-2023

Unidades que devem prestar contas do exercício de 2022: Lista UPC 2022 - atualizada em 08-09-23, com prazos e outras informações. Destacamos as seguintes observações sobre a lista de UPC de 2022 ora publicada:

a) Foram ajustadas as informações sobre as unidades prestadoras de contas (UPC), sobre as unidades apresentadoras de contas (UAC) e sobre as unidades supervisoras considerando as recentes mudanças na estrutura da Administração Pública, especialmente nos ministérios. Ao final da lista consta legenda de cores. Questões e observações a respeito das informações da lista podem ser encaminhadas para: contas@tcu.gov.br;

b) Foram concedidas algumas prorrogações de prazo, com base na DN-TCU 204, de 31/03/2023. Os prazos prorrogados até o momento já constam na lista acima;

Destaca-se, ainda, que desde as contas de 2020, as peças e informações devem ser publicadas na pagina de cada unidade, em seção própria de "transparência e prestação de contas". 

Lista de UPC encerradas durante o exercício de 2022 - para controle de prestação de contas extraordinárias.

Unidades que devem prestar contas do exercício de 2021: Lista UPC 2021 atualizada em 01-06-22 com prazos e outras informações.

Unidades que devem prestar contas do exercício de 2020: Lista UPC 2020 atualizada em 9-8-21 com prazos e outras informações.