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Definição de UPC

Unidade Prestadora de Conta (UPC), segundo a IN-TCU 84/2020, art. 5º, é uma unidade ou arranjo de unidades da administração pública federal, que possua comandos e objetivos comuns cujos administradores e responsáveis estão sujeitos ao dever de prestar contas, apresentando e divulgando informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

Cabe ao TCU, nos termos do § 1º, art. 5º da IN-TCU 84/2020, divulgar a relação das UPC e mantê-la atualizada, compatibilizando-a, entre outros, com as alterações realizadas na estrutura da administração pública federal.