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Sustentabilidade na Administração Pública Federal

O atual cenário de finitude de recursos e a evolução da consciência socioambiental nas instituições têm feito com que práticas de sustentabilidade recebam especial atenção. Em busca do aperfeiçoamento da gestão e em prol da racionalização do uso de insumos e da redução de desperdícios, deu-se início à realização desse trabalho.

No âmbito internacional, a temática da sustentabilidade está inserida na agenda global denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), composto por 17 objetivos e 169 metas sobre diversos temas. O tema desta auditoria está inserido no ODS 12 – Promoção de Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo, com enfoque especial na meta 12.7, destinada à promoção das compras públicas sustentáveis.

Destaca-se, também, a interface com o Acordo de Paris, que visa a limitar o aquecimento global médio, considerando o impacto positivo que a racionalização do uso de insumos, tais como energia elétrica, água e produtos descartáveis, tem na geração de energia elétrica e consequente emissão de gases de efeito estufa.

Tendo em vista a ausência de avaliação, por parte da Administração, das ações de sustentabilidade a serem implementadas pelas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA), com vistas a aferir a evolução dessas medidas.

Considerando que o IASA possui uma escala de avaliação que varia de 0 a 3 e que a Administração Pública federal obteve uma pontuação média de 1,64, verifica-se a necessidade de uma maior adesão das instituições às ações de sustentabilidade, representando, ainda, grandes oportunidades de melhoria da Administração para que se possa alcançar a desejável faixa superior de pontuação.

Desta forma, a partir de uma tendência global, a auditoria traz um panorama das ações de sustentabilidade na Administração Pública federal. Além disso, a inserção dos valores da sustentabilidade na Administração fomenta a transparência nos gastos públicos e o ganho de eficiência, tendo em vista a vinculação dessa abordagem com a responsabilidade social.