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Fiscalização e Controle

Levantamento

O levantamento é o instrumento de fiscalização mais adequado para (artigo 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União - RI/TCU): 

  1. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
  2. identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
  3. avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

A Portaria-Segecex 5, de 12/04/2021, aprovou o novo Roteiro de levantamento, que contém orientações sobre métodos e procedimentos necessários à realização doesse instrumento de fiscalização. O novo roteiro também adequa o documento às novas orientações trazidas pela Resolução-TCU nº 315, de 22 de abril de 2020.

 

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 Roteiro de Levantamento

 Levantamento em uma página