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Programa Nacional de Transparência Pública fiscaliza portais de órgãos públicos de todo o país (4/9 e 6/9))
O Tribunal de Contas da União está analisando a transparência ativa dos sites oficiais de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O trabalho é feito em conjunto com os 33 tribunais de contas de todo o país e deve ser concluído na próxima segunda-feira, dia 9. A iniciativa faz parte das ações do Programa Nacional de Transparência Pública e busca avaliar a qualidade das informações disponíveis nos portais. A análise é feita com base nas regras da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia do estudo vai verificar pelo menos 100 itens de cada site. As instituições que atenderem pelo menos 75% dos critérios receberão um selo de transparência. Os resultados devem ser divulgados em novembro.
Voz do Brasil publicado em 05/10/23 13:00.