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TCU encontra irregularidades em convênios do MTE

O Tribunal de Contas da União encontrou problemas ao fiscalizar convênios firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Programa Nacional de Qualificação, o PNQ, direcionado a mototaxistas e motoboys. A fiscalização apontou irregularidades como ausência de critérios técnicos e objetivos para selecionar as entidades convenentes, falhas na execução dos convênios e problemas nas prestações de contas. Houve ainda a liberação de parcelas dos processos de compras e de contratações de bens e serviços sem que se verificasse e exigisse o registro no sistema de convênios do governo federal. O que pode gerar riscos à execução dos convênios. O relatório apontou um possível favorecimento na escolha de entidades pelo MTE. De acordo com os dados, os critérios utilizados para seleção das entidades parceiras não definiram a forma como seria dada a pontuação aos participantes. O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator do processo. *** Créditos: Cíntia Aires (texto e locução), Ana Beatriz Lemos(edição/revisão) e Filipe Fernandes (áudio).