Esta publicação compila as exposições e discussões realizadas no evento “Diálogo Público – Discussão do Projeto de Lei (PL) 7.448/2017”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 23 de abril de 2018, em sua sede, localizada em Brasília.

O evento, de iniciativa do Presidente do TCU, Exmo. Senhor Ministro Raimundo Carreiro, teve como objetivo proporcionar espaço para discussão do Projeto de Lei 7.448/2017, que, naquela data, encontrava-se com o Exmo. Senhor Presidente da República, Michel Temer, para sanção ou veto.

Vale registrar que a iniciativa do evento ocorreu após manifestações formais, mediante avisos endereçados aos Exmos. Ministros da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, à Senhora Procuradora-Geral da República e ao Exmo. Presidente da República, o qual recebeu em audiência o Presidente do TCU, juntamente com os Ministros Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo, para tratar do assunto.

Dada a iminência do término do prazo para manifestação do Exmo. Senhor Presidente da República, o evento foi concebido e organizado em apenas dois dias úteis, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), com ampla participação de diversas unidades do Tribunal.

A Mesa de Abertura do evento foi composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do TCU, Ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro, respectivamente; pela Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge; pela Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado; pela Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; pelo Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim; e pela Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheira Anilcéia Machado.

Após as manifestações dos membros da Mesa de Abertura, deu-se início às exposições dos convidados, alternando posicionamentos preponderantemente contrários e favoráveis aos termos contidos no Projeto de Lei 7.448/2017, de modo a manter a essência do evento, que foi o diálogo. Foram convidados a expor suas análises e percepções especialistas de diversos ramos, a exemplo da academia, do meio jurídico, dos órgãos de controle, dos gestores públicos e da sociedade civil.

De modo a conferir oportunidade a todos e ampliar o debate, além de garantir maior representatividade às manifestações, após a exposição dos convidados, foi disponibilizada Tribuna Livre, momento no qual os inscritos puderam expressar suas opiniões acerca do projeto de lei em discussão.

Ao encerrar o evento, após 5 horas e 35 minutos de exposições, o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, destacou a importância de debate daquela magnitude, ainda não ocorrido até aquele momento. Registrou que o Tribunal cumpriu seu papel ao oferecer subsídios ao Presidente da República, para fins da decisão quanto à sanção ou ao veto da matéria. Acrescentou, ainda, que o TCU estará sempre à disposição para debater assuntos de interesse da sociedade brasileira.