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Credenciamento

O credenciamento prévio é condição necessária para utilização do serviço de vista processual e de protocolo eletrônico, conforme dispõe a Resolução-TCU 233/2010. Esse procedimento visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar os serviços eletrônicos de Vista Processual e de Protocolo.

Credenciamento Presencial

É realizado nas unidades técnicas do TCU nos estados e na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada no TCU em Brasília anexo III, sala 241. O interessado deve comparecer a essas unidades portando documento de identificação que contenha foto e CPF (caso a identificação contenha o número do CPF, esse é dispensável).

Credenciamento Remoto

O interessado precisa de um certificado digital padrão ICP-Brasil A3. Com o certificado conectado ao computador, o credenciamento se realiza por meio da opção "Login" no canto superior direito do portal do TCU. Após o preenchimento dos seus dados e conclusão da operação, o usuário estará cadastrado e credenciado no portal do TCU, dispensando o comparecimento presencial.

Para mais informações leia o Tutorial de Credenciamento com Certificado Digital.

Autoridades legitimadas

Autoridades legitimidas com prerrogativas de acesso aos autos dos processos do TCU devem seguir as orientações do documento "Instruções para utilização de vista eletrônica por autoridades legitimadas".

 

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (61)3527-5234.