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Credenciamento

O credenciamento prévio é condição necessária para utilização do serviço de vista processual e de protocolo eletrônico, conforme dispõe a Resolução-TCU 233/2010. Esse procedimento visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar os serviços eletrônicos de Vista Processual e de Protocolo.

Credenciamento Presencial

É realizado nas unidades técnicas do TCU nos estados e na Sala dos Advogados (Sala Ministro Otávio Galotti - Smlog) localizada na sede do Tribunal em Brasília-DF. O interessado deve comparecer a essas unidades portando documento de identificação que contenha foto e CPF (caso a identificação contenha o número do CPF, esse é dispensável).

Credenciamento Remoto

O interessado precisa de um certificado digital padrão ICP-Brasil A3. Com o certificado conectado ao computador, o credenciamento se realiza por meio da opção "Login" no canto superior direito do portal do TCU. Após o preenchimento dos seus dados e conclusão da operação, o usuário estará cadastrado e credenciado no portal do TCU, dispensando o comparecimento presencial.

Para mais informações leia o Tutorial de Credenciamento com Certificado Digital.

Autoridades legitimadas

Autoridades legitimidas com prerrogativas de acesso aos autos dos processos do TCU devem seguir as orientações do documento "Instruções para utilização de vista eletrônica por autoridades legitimadas", para fins de cadastramento no Portal do TCU e credenciamento no sistema de vista eletrônica, inclusive com a utilização do protocolo eletrônico, este último previsto para ser disponibilizado ao público externo com o lançamento do novo Portal TCU, no final do mês de novembro de 2016.

 

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800-6441500.