Educação corporativa

Normas e procedimentos

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi  previsto na Lei Orgânica do TCU  (art. 88 da Lei nº 8.443/92). Seu Regimento Interno é estabelecido pela Portaria ISC nº 15/2019.

Plano de Desenvolvimento Institucional do ISC para o período 2015-2019 foi aprovado pela Portaria-ISC nº 8, de 18 de maio de 2016.

As principais normas vigentes que dispõem sobre a estrutura e as atividades do ISC são:

- Resolução-TCU 305, de 28/12/2018: Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do TCU.

- Resolução-TCU 269, de 25/03/2015, alterada pela Resolução-TCU 275, de 30/12/2015, e pela Resolução-TCU 285, de 30/12/2016: Dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do TCU.

Resolução-TCU 263, de 10/09/2014: Dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União, altera a Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

- Resolução-TCU 212, de 25/06/2008: Dispõe sobre as ações de educação no TCU.

Resolução-TCU 202, de 06/06/2007, alterada pela Resolução-TCU 224, de 01/04/2009, pela Resolução-TCU 251, de 08/11/2012, e pela Resolução-TCU 264, de 24/09/2014: Dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.

 

- Portaria-TCU 303, de 19/10/2018: Dispõe sobre a certificação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Profissional em Auditoria no Setor Público "Fundamenta - Auditoria".

- Portaria-TCU 302, de 19/10/2018: Dispõe sobre a certificação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Profissional para Novos Auditores "Fundamenta - Controle".

- Portaria-TCU 127, de 30/04/2018: Regulamenta o uso dos espaços da sede do Instituto Serzedello Corrêa por entes externos ao Tribunal de Contas da União.

- Portaria-TCU 82, de 30/01/2017: dispõe sobre a coordenação das iniciativas de fomento à pesquisa e inovação no âmbito do TCU.

Portaria-TCU 260, de 3/09/2015: Institui a Comissão Própria de Avaliação do ISC no âmbito da pós-graduação.

- Portaria-TCU 118, de 16/03/2015: Dispõe sobre o regulamento do Comitê de Gestão de Pessoas do TCU.

- Portaria-TCU 3, de 2/01/2017: Delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, ao Diretor-Geral do instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo das unidades sediadas nos Estados, para os fins que especifica. 

- Portaria-TCU 303, de 7/11/2014: Dispõe sobre o regulamento do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do TCU.

Portaria-TCU 222, de 25/09/2012: Dispõe sobre a concessão de afastamento integral de servidor do TCU para participar de programa de pós-graduação stricto sensu.

Portaria-TCU 255, de 25/09/2012: Institui o projeto pedagógico do ISC.

- Portaria-TCU 108, de 06/05/2005, alterada pela Portaria-TCU 101, de 24/04/2008: Dispõe sobre procedimentos e ações de Gestão Documental no TCU.

 

- Portaria-CCG 15, de 29/09/2017: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC) para o período de outubro de 2017 a março de 2019.

 

- Portaria-Segepres 2, de 3/02/2017: Dispõe acerca das competências, estrutura e alocação de funções de confiança da Segepres.

- Portaria-Segepres 1, de 2/01/2019: Subdelega competência ao titular da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência e aos titulares das demais unidades integrantes da Segepres, para a prática dos atos que especifica.

 

- Portaria-Segedam 58, de 17/12/2018: Identifica os custos médios dos serviços institucionais alocáveis a eventos realizados no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, por entes externos ao Tribunal de Contas da União, para fins do ressarcimento de empréstimo das instalações previsto na Portaria-TCU nº 127, de 30 de abril de 2018. 

Portaria-Segedam 33, de 11/04/2017: Altera o endereço do ISC.

- Portaria-Segedam 8, de 02/01/2017: Subdelega competências ao Diretor-Geral do ISC para os fins que especifica.

 

Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 20/08/2018, alterada pela Portaria Conjunta ISC-Segep 2, de 14/11/2018: Divulga a lista consolidada de áreas de interesse e temas prioritáriosdas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União e altera a Portaria-Conjunta ISC-Segep nº 1, de 6 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos operacionais para a concessão da licença para capacitação,  conforme previsão do art. 37 da Resolução-TCU nº 212/2008.

- Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 26/07/2017: Dispõe sobre as atividades de instrução e ambientação para estagiários do TCU.

Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 21/06/2010, alterada pela Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 23/4/2012: Estabelece procedimentos para a compensação de horário para fins de gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 06/11/2009, alterada pela Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 24/4/2014, e pela Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 20/08/2018: Disciplina a concessão da licença para capacitação.

Portaria Conjunta ISC-Segep 2, de 18/08/2008: Disciplina a concessão do regime especial de cumprimento de jornada de trabalho.

 

- Portaria-ISC 4, de 15/06/2018: Regulamenta a operacionalização do empréstimo de espaços da sede do Instituto Serzedello Corrêa por entes externos ao Tribunal de Contas da União de que trata a Portaria-TCU nº 127, de 30 de abril de 2018.

- Portaria-ISC 9, de 27/07/2017: Subdelega competências aos Diretores, ao Coordenador do CePI e aos Chefes de Serviço do ISC.

- Portaria-ISC 9, de 26/12/2016: Regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do TCU.

- Portaria-ISC 8, de 18/05/2016: Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Serzedello Corrêa.

- Portaria-ISC 7, de 18/05/2016: Dispõe sobre a Política de Educação em Direitos Humanos no âmbito do TCU (PEDH/TCU).

- Portaria-ISC 13, de 3/09/2015: Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do Tribunal de Contas da União.

- Portaria-ISC 12, de 3/09/2015, alterada pela Portaria-ISC 15, de 03/07/2019: Aprova o Regimento Interno do Instituto Serzedello Corrêa.

Portaria-ISC 4, de 14/07/2014: Classifica informações quanto à confidencialidade. 

Portaria-ISC 17, de 30/07/2012, alterada pela Portaria-ISC 2, de 26/03/2014 e pela Portaria-ISC 7, de 30/6/2015:  Dispõe sobre a concessão de incentivos ao estudo de idioma estrangeiro para os servidores ativos do Tribunal de Contas da União.

Portaria-ISC 8, de 15/10/2008, alterada pela Portaria-ISC 23, de 11/10/2012,  e pela Portaria-ISC 12, de 3/09/2015: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para solicitação e promoção de ações educacionais.

Anexo II - solicitação de evento interno

Última atualização: 03/01/2019.