Auditoria Operacional sobre Judicialização da Saúde
Ficha-síntese
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 8/16/17
- Áreas temáticas:
- Saúde Social
- Clientela:
- Ministério da Saúde
- Unidades técnicas:
- SecexSaúde Secom
Nos últimos anos, houve aumento exponencial desse fenômeno. Diante da materialidade e da relevância do tema, o TCU realizou fiscalização que teve como objetivo identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública, bem como investigar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos e entidades dos três poderes para mitigar os efeitos negativos da judicialização.