Nos últimos anos, houve aumento exponencial desse fenômeno. Diante da materialidade e da relevância do tema, o TCU realizou fiscalização que teve como objetivo identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública, bem como investigar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos e entidades dos três poderes para mitigar os efeitos negativos da judicialização.