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O TCU é responsável por fiscalizar a formulação e condução das políticas públicas, da regulação e das desestatizações do setor elétrico. Além disso, fiscaliza a gestão, negócios e empreendimentos de empresas estatais federais do setor elétrico.

Energias renováveis

Desde 2016, o Tribunal de Contas da União (EFS do Brasil) está desenvolvendo o projeto Auditorias Ambientais em cooperação com o Ministério Federal de Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), por meio da Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ), para o fortalecimento do controle externo na área ambiental. No âmbito dessa cooperação, inserem-se iniciativas voltadas para a temática Energias Renováveis.

Esse projeto tem dois componentes complementares: uma auditoria operacional piloto a ser implementada no território nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 e, posteriormente, uma auditoria coordenada a ser desenvolvida no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (GTOP/OLACEFS), sob coordenação do TCU, no biênio 2018-2019.

 

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