Inscrições
Início: 23/04/2018
Fim: 23/04/2018
Detalhe evento
Diálogo Público - Discussão do Projeto de Lei nº 7448/2017
A preocupação com o impacto negativo que o PL 7448/2017 terá sobre o controle externo, prejudicando, principalmente, a fiscalização e punição da fraude e corrupção na Administração Pública Federal, levou o Tribunal de Contas da União a promover Diálogo Público para discutir as consequências desse projeto. A proposição pretende alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e, de acordo com os ministros da Corte de Contas, inclui dispositivos que poderão causar consequências desastrosas para o controle da administração pública no Brasil, materializando um sistema de manutenção da corrupção no País. Participarão do evento representantes do TCU, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos tribunais superiores.
INSCRIÇÃO
Para se inscrever, clique no link de inscrição abaixo na modalidade desejada e digite o código informado. A confirmação de matrícula será encaminhada automaticamente por e-mail.
Link para inscrição Presencial (clique aqui) (Código: PL7448)
Link para inscrição via YouTube (clique aqui) (Código: WEBPL7448)
__________________________________________________________________________________________________________
PROGRAMAÇÃO
14h30 Abertura
Presidente do TCU - Ministro Raimundo Carreiro
Procuradora-Geral da República - Raquel Dodge
Advogada Geral da União - AGU - Grace Mendonça
Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU - Wagner de Campos Rosário
Ministro STJ - Herman Benjamim
15h Contextualizações e Reflexões
Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP - Francisco Gaetani
Procurador do MP/TCU e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON - Júlio Marcelo de Oliveira
Advogado, Jurista e Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR - Marçal Justen Filho
Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União - TCU - Odilon Cavallari de Oliveira
Diretor-executivo da Transparência Brasil - Manoel Galdino
Doutor em Direito e Procurador da República em Campinas - São Paulo - SP - Edilson Vitorelli
17h Tribuna Livre - 5 minutos por inscrito - Máximo 20 inscritos
18h Encerramento