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Lançamento do Projeto: 2025, Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo

O lançamento deste projeto tem como objetivo geral promover ações que assegurem a efetiva inclusão das pessoas com deficiência, garantindo o usufruto de seus direitos fundamentais e sua plena participação social, em conformidade com os princípios da acessibilidade, equidade e inclusão.