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Governança no TCU

ENTENDA O QUE É GOVERNANÇA

 

"Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade." (TCU, 2014)

 

Para auxiliar cidadãos e gestores na compreensão desse tema aparentemente complexo, o TCU produziu um video no qual apresenta os principais conceitos de forma simples e dinâmica. Clique sobre a imagem para assisti-lo.


Fonte: TCU

 

Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (RBG)

Em 2013 o TCU instituiu grupo de trabalho para propor referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Resultou deste esforço documento que, pretende-se, sirva de guia para a implementação do objetivo estratégico “promover a melhoria da governança no TCU”, definido no PET-TCU 2011-2015; sirva de referencial para a realização de ações de controle externo sobre governança no setor público; e seja útil para interessados na melhoria da governança.

De acordo com o referencial, para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle.

 

   

 

De  forma  geral  os  mecanismos  de  governança  podem  ser aplicados  a  qualquer  uma  das  perspectivas  de  observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas  de  poder  e  políticas  públicas;  órgãos  e  entidades;  e  atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem  alinhados  de  forma  a  garantir  que  direcionamentos  de  altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

Mecanismos de Governança

Liderança refere-se ao conjunto de práticas, de natureza humana ou  comportamental,  que  assegura  a  existência  das  condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: pessoas íntegras,  capacitadas,  competentes,  responsáveis  e  motivadas ocupando  os  principais  cargos  das  organizações  e  liderando  os processos de trabalho.

Esses  líderes  são  responsáveis  por  conduzir  o  processo  de estabelecimento da estratégia , considerando, para isso, aspectos como:  escuta  ativa  de  demandas,  necessidades  e  expectativas das partes interessadas; avaliação do ambiente interno e externo da organização; avaliação e prospecção de cenários; definição e alcance da estratégia; definição e monitoramento de objetivos de  curto,  médio  e  longo  prazo;  alinhamento  de  estratégias  e operações  das  unidades  de  negócio  e  organizações  envolvidas ou afetadas.

Entretanto, para que esses processos sejam executados, existem riscos,  os  quais  devem  ser  avaliados  e  tratados.  Para  isso,  é conveniente  o  estabelecimento  de  controles  e  o  estímulo  à transparência  e  à  accountability,  que  envolvem  entre  outras coisas,  a  prestação  de  contas  das  ações  e  a  responsabilização pelos atos praticados.

A  governança  pública  engloba,  portanto,  três  mecanismos: liderança,  estratégia  e  controle.  A  cada  um  deles  foi  associado um  conjunto  de  componentes  que  contribuem  direta,  ou indiretamente, para o alcance dos objetivos. São eles: (a) pessoas e competências; (b) princípios e comportamentos; (c) liderança organizacional; (d) sistema de governança; (e) relacionamento com partes interessadas; (f) estratégia organizacional; (g) alinhamento transorganizacional; (h) gestão de riscos e controle interno; (i) auditoria interna; e (j) accountability e transparência.

Clique aqui para acessar o Referencial Básico de Governança.

Componentes de Governança

Pessoas e competências
No contexto da governança, é fundamental mobilizar conhecimentos, habilidades e atitudes dos dirigentes em prol da otimização dos resultados organizacionais. Para isso, as boas práticas preconizam que os membros da alta administração devem ter as competências necessárias para o exercício do cargo.

Princípios e comportamentos
Os padrões de comportamento exigidos das pessoas vinculadas às organizações do setor público devem estar definidos em códigos de ética e conduta formalmente instituídos, claros e suficientemente detalhados, que deverão ser observados pelos membros da alta administração, gestores e colaboradores.

Liderança organizacional
A responsabilidade final pelos resultados produzidos sempre permanece com a autoridade delegante. Por isso, a alta administração é responsável pela definição e avaliação dos controles internos que mitigarão o risco de mau uso do poder delegado, sendo a auditoria interna uma estrutura de apoio comumente utilizada para esse fim.

Sistema de governança
O sistema de governança reflete a maneira como diversos agentes se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. No setor público, abrange as estruturas e os processos diretamente relacionados às instâncias internas e externas de governança.

Relacionamento com partes interessadas
Considerando o crescente foco das organizações na prestação de serviços com eficiência, o alinhamento de suas ações com as expectativas das partes interessadas é fundamental para a otimização de resultados.

Estratégia organizacional
A organização, a partir de sua visão de futuro, da análise dos ambientes interno e externo e da sua missão institucional, formula suas estratégias, as desdobra em planos de ação de longo e curto prazos e acompanha sua implementação, visando o atendimento de sua missão e a satisfação das partes interessadas.

Alinhamento transorganizacional
Cada um dos múltiplos agentes dentro do governo tem seus próprios objetivos. Assim, para a governança efetiva, é preciso definir objetivos coerentes e alinhados entre todos os envolvidos na implementação da estratégia para que os resultados esperados possam ser alcançados.

Gestão de riscos e controle interno
Risco é o efeito da incerteza sobre os objetivos da organização. Logo, determinar quanto risco aceitar na busca do melhor valor para a sociedade e definir controles internos para mitigar riscos inerentes não aceitáveis são desafios da governança nas organizações e responsabilidades da alta administração.

Auditoria Interna
Existe basicamente para avaliar a eficácia dos controles internos implantados pelos gestores. Trata-se de uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.

Accountability e transparência
Os membros das organizações de governança interna e da administração executiva são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir, integralmente, as consequências de seus atos e omissões.