Governança pública

Fundamentos de governança

Relação entre governança e gestão

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Figura 6_Rela__o entre governan_a e gest_o.jpg

Governança e gestão são funções complementares. Enquanto esta faz o manejo dos recursos colocados à disposição da organização e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, aquela provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades dos cidadãos e demais partes interessadas.

Perspectivas

A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas: (1) Centro de Governo, Sociedade e Estado; (2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder; (3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades); e (4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas...).

 

Figura 1_Perspectivas de observa__o da governan_a no setor p_blico.jpg

 

Enquanto a primeira define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado; a segunda se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada; a terceira garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel; e a quarta reduz os riscos, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.

Diretrizes

A boa governança no setor público pressupõe a observância de um conjunto de diretrizes, entre as quais:

(1) Definir claramente as funções das organizações.

  • Ter clareza acerca do propósito da organização, bem como dos resultados esperados para cidadãos e usuários dos serviços.
  • Focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços.
  • Certificar-se de que os contribuintes recebem algo de valor em troca dos aportes financeiros providos.
  • Certificar-se de que os usuários recebem um serviço de alta qualidade.

(2) Definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança.

  • Equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação.
  • Certificar-se de que os membros das instâncias superiores de governança tenham as habilidades, o conhecimento e a experiência necessários para um bom desempenho.
  • Avaliar o seu desempenho, como indivíduos e como grupo, dos membros das instâncias superiores de governança;
  • Garantir que a alta administração se comporte de maneira exemplar, promovendo, sustentando e garantindo a efetividade da governança.
  • Colocar em prática os valores organizacionais.
  • Desenvolver as competências dos membros das instâncias superiores de governança.

(3) Ter, e usar, estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade.

  • Tomar decisões embasadas em informações de qualidade.
  • Ser rigoroso e transparente sobre a forma como as decisões são tomadas.
  • Ser claro sobre as relações entre os membros da alta administração e a sociedade.

(4) Certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação.

(5) Garantir a accountability.

  • Compreender as relações formais e informais de prestação de contas.
  • Envolver efetivamente as partes interessadas.
  • Prestar contas às partes interessadas.
  • Tomar ações ativas e planejadas para dialogar com e prestar contas à sociedade, bem como engajar, efetivamente, organizações parceiras e partes interessadas; tomar ações ativas e planejadas de responsabilização dos agentes.